Nos próximos dias, o governo Lula (PT) deve dar início a uma ação para zerar a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O objetivo é acabar com o problema até o final do ano por meio do pagamento de bônus a servidores e servidoras que fizerem a opção por trabalhar no contraturno para reduzir a espera. A ação é combinada com a contratação de mil novos servidores e servidoras, efetivada em junho.
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Atualmente, a fila do INSS tem cerca de 1,9 milhão de brasileiros e brasileiras que aguardam respostas para pedidos relacionados a benefícios como aposentadoria, pensão, salário-maternidade, auxílio assistencial para idoso e pessoa com deficiência, por exemplo. Há, ainda, uma média de 800 mil novos pedidos a cada mês.
A CNN afirma ter obtido a minuta da Medida Provisória que o governo prepara. Conforme a emissora, será criado um programa com nove meses de duração, no qual peritos e supervisores médicos, além de servidores do INSS e do Ministério da Previdência Social, vão ganhar bônus para trabalhar no contraturno e reduzir o estoque de solicitações acima de 45 dias, com metas pré-determinadas. Um comitê de acompanhamento, formado ainda pela Casa Civil e pelo próprio INSS, monitorará periodicamente os resultados do plano de enfrentamento às filas, diz a CNN.
A decisão sobre o pagamento de bônus foi anunciada na última semana pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. Em entrevista à Agência Brasil, ele explicou como vai funcionar: Há três meses consecutivos estamos atendendo mais requeridos de pedido inicial, ou seja, estamos atendendo mais do que recebemos. O bônus de produtividade faz o chamado contraturno. Você tem um turno normal e você vai ter um contraturno, em que o servidor vai receber uma gratificação para poder fazer só a fila. Então nós vamos começar no final da fila, que é em torno de um ano, até o momento de hoje. A nossa intenção é até dezembro ficar com toda a fila enquadrada na lei, que é 45 dias de demora disse o ministro.
Na última terça-feira, 11, Lula também falou sobre o tema durante live: Nesta semana vou me reunir com Lupi e Haddad para discutir isso. Primeiro, quero saber se a fila existe porque não tem dinheiro para pagar os aposentados; segundo, eu quero saber se é falta de funcionário. Se é falta de funcionário, a gente tem que contratar funcionário , disse o presidente.
Atualização dos sistemas e parcerias
Conforme o jornal O Globo, o governo também analisa outras medidas para acelerar a fila, como a modernização dos sistemas de processamento de dados e a criação de uma lista de procedimentos que possam ser submetidos a consultas médicas virtuais. Parcerias com outros ministérios, como o Ministério da Agricultura e Pecuária, em relação ao trabalhador rural, e o Ministério da Saúde e o Sistema único de Saúde (SUS), para permitir análise de benefícios por telemedicina e atestados médicos digitalizados., também estão sendo construídas.
Transparência
No dia 5 de julho, o Ministério da Previdência Social lançou o Portal da Transparência Previdenciária. Pela internet, qualquer cidadão pode consultar o tamanho e o perfil da fila do INSS. Acesse AQUI.
No governo anterior, desmonte, filas, militarização e ameaça de fechamento de agências
No governo de Jair Bolsonaro (PL), o INSS contratou sem concurso militares da reserva para fazer o serviço que deveria ser feito por trabalhadores concursados e especializados. Esse processo foi, em março deste ano, considerado inconstitucional após análise do Tribunal de Contas da União (TCU). Enquanto os cargos vagos cresciam e parte deles era ocupada por militares, a situação no órgão piorava. No final do ano, após bloqueios orçamentários, o INSS chegou a estar ameaçado de fechar agências e paralisar serviços, com suspensão de perícias, atrasos em pagamentos do INSS e interrupção de contratos com terceirizados. Na época, funcionários descreveram o cenário como fim do mundo ou, tecnicamente, um shutdown, termo em inglês que significa desligar . Para a população, o INSS no governo anterior era motivo de estresse e espera. As filas chegavam a um ano. A situação ficou tão grave que o governo passou a usar robôs para analisar pedidos de benefícios e as máquinas passaram a negar a milhares de trabalhadoras e trabalhadores um direito garantido pela legislação brasileira.
Gatilhos do novo arcabouço fiscal podem proibir concursos
Em junho, o governo nomeou mil aprovados em concurso para técnico do INSS. A defasagem, porém, continua. Ao mesmo tempo, está em discussão no Congresso o projeto de lei complementar (PLP) 93/2023, que estabelece um novo arcabouço fiscal no país. Entre outras medidas, o novo regime poderá incluir gatilhos a serem disparados caso o governo não cumpra as metas fiscais estabelecidas a cada ano. Esses gatilhos passam, inclusive, pela proibição de concursos públicos, o que tem gerado questionamentos de sindicatos e centrais. Essas e outras amarras incluídas no projeto de novo arcabouço fiscal podem travar a política escolhida pela população nas últimas eleições, da qual faz parte a reconstrução dos serviços públicos. No INSS, que precisará de mais contratações para recompor-se após o recente processo de precarização, novos concursos poderão acabar proibidos caso o novo regime fiscal seja aprovado como está.
Com informações da Agência Brasil, do jornal O Globo e da CNN
