SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

BARÕES DO SANEAMENTO

Com altas tarifas em outros estados, empresa que venceu leilão da Corsan aumenta poderio no setor; TCE pode anular privatização por irregularidades no preço

A empresa que arrematou a Corsan no leilão realizado no ano passado pelo governador Eduardo Leite (PSDB) vem sendo alvo de questionamentos por conta das altas tarifas praticadas em outros estados. Parece ser o futuro que espera gaúchos e gaúchas caso a privatização, que também é questionada judicialmente, não seja revertida.

Reportagem publicada pela Folha de S. Paulo nessa segunda-feira, 22, aponta como a Aegea, que arrematou a Corsan, vem ampliando seu domínio sobre o setor de saneamento. A empresa venceu 7 dos 13 últimos leilões da área e, assim, assumiu um volume de investimento superior a R$ 40 bilhões, a maior parte deles nas concessões do Rio de Janeiro adquiridas em 2021 que a levaram a ser um dos maiores clientes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A Aegea vem fazendo caixa e ampliando seus lucros às custas da população das dezenas de cidades onde atua, com altas tarifas cobradas pela água, o que vem sendo alvo de ações judiciais em alguns locais. A Folha cita os casos de Manaus e de Campo Grande: no primeiro, foi aberta até mesmo uma CPI para investigar a qualidade dos serviços da Águas de Manaus (braço da Aegea), culminando em um acordo para reduzir as tarifas, também questionadas por consumidores. Já em Campo Grande, a Aegea opera através da Águas de Guariroba, que vem buscando na Justiça o direito de aumentar ainda mais a tarifa. “Em 2022, a Águas de Guariroba lucrou R$ 286 milhões, alta de 26% em relação ao verificado no ano anterior. Em cinco anos, o lucro da concessionária saltou 52%, já descontada a inflação do período”, conta a Folha de S. Paulo.

Tarifas mais altas são sob privatização

À Folha, o presidente do sindicato dos trabalhadores em saneamento do Mato Grosso do Sul, Lázaro Godoy, disse que Campo Grande tem a mais alta tarifa de água entre as capitais. O jornal também aponta que dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Snis) informam que Campo Grande tem a sexta maior tarifa média de água e esgoto do país em 2021, atrás apenas de cinco cidades onde o saneamento também é privatizado. Manaus tem a nona tarifa mais alta do país.

No Rio Grande do Sul, TCE pode anular leilão da Corsan; veja motivos para a anulação

A anulação da venda da Corsan vem sendo defendida política e judicialmente por diversas entidades e agentes políticos desde que o leilão foi realizado, em dezembro do ano passado. Na próxima semana, a Primeira Câmara do TCE deve retomar o julgamento do processo. Dos três conselheiros que integram o colegiado, dois já votaram pela anulação do leilão. A mesma posição é defendida pelo Ministério Público de Contas, que aponta uma série de irregularidades na elaboração do preço de venda da companhia. Mesmo que o governador Eduardo Leite já tenha assinado o contrato de venda da Corsan com a Aegea, o negócio pode ser desfeito se o Tribunal de Contas decidir pela anulação do leilão.

Em ação popular movida pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado do Rio Grande do Sul (Sindiágua/RS), são listados cinco motivos para anular a venda:

1) As empresas responsáveis pela avaliação da Corsan foram contratadas diretamente pela companhia, com dispensa de licitação, contrariando as legislações estadual e federal que exigem a realização de licitação para este fim.
2) O edital foi omisso quanto à existência de inúmeros contratos de financiamento existentes, principalmente da Caixa Econômica Federal. Não há notícias de que a Caixa tenha aprovado a transferência de titularidade da companhia, o que pode causar imenso prejuízo não só ao Estado como a diversos municípios.
3) Mesmo com a transferência de venda de julho (quando estava marcado a realização de um IPO) para dezembro, não foi refeita a avaliação da companhia.
4) Os dados relativos ao déficit da Fundação Corsan, que trata da previdência complementar de funcionários e aposentados, são inconsistentes. No entanto, a decisão da Corsan, após publicar o edital de venda, de arcar com a sua parte no equacionamento, embora correta, apesar do valor insuficiente, significa a concessão de um desconto de R$ 640 milhões para a Aegea.
5) Diante da sua relação contratual com a Corsan, a única participante e vencedora do leilão não poderia ter sequer participado por deter informações privilegiadas que legalmente a impedem.

Com informações da Folha de S. Paulo e da CUT/RS