A resolução 318/2020, publicada nesta quinta-feira, 7, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), prorroga o prazo de vigência das resoluções 313 e 314, de março e abril deste ano. Com isso, o trabalho remoto no Judiciário Federal e o regime de plantão seguem até dia 31 de maio. As resoluções 313 e 314 traçam mudanças no funcionamento do Judiciário devido à crise sanitária ocasionada pelo novo coronavírus.
Na resolução, assinada pelo presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, são consideradas, entre outras, a declaração de pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em 11 de março de 2020, a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional da OMS, de 30 de janeiro de 2020. Também são levadas em consideração a situação de emergência em saúde pública em nível internacional e a decretação de lockdown em alguns estados. Essa medida, que restringe a circulação de pessoas, que só podem sair de casa em casos excepcionais, já está valendo em alguns municípios dos estados de Ceará, Maranhão e Pará e em alguns bairros da cidade do Rio de Janeiro.
A resolução determina que, nos locais em que for decretado lockdown pelos governos estaduais, os prazos processuais ficam automaticamente suspensos “nos feitos que tramitem em meios eletrônico e físico, pelo tempo que perdurarem as restrições”. Ainda, em casos em que mesmo que as medidas restritivas não sejam efetivadas formalmente, mas “em que se verifique a impossibilidade de livre exercício das atividades forenses regulares”, os tribunais poderão solicitar ao CNJ a suspensão de prazos.
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No texto, destaca-se a recomendação para que a magistratura assegure que os valores recebidos como auxílio emergencial sejam protegidos, uma vez que têm caráter alimentar. Dessa forma, não podem ser objeto de penhora, inclusive pelo sistema BacenJud.
Os números no mundo e no Brasil
A OMS divulgou, no dia 4, que chegam a 3.435.894 os casos confirmados de pessoas infectadas pelo novo coronavírus no mundo. Dessas, 239.604 morreram. Nas Américas, foram confirmados 1.433.756 casos e, entre estes, 77.827 óbitos até o momento.
Dados atualizados pelo Ministério da Saúde no final da tarde da quarta-feira, 6, mostram que, no Brasil, havia 125.218 casos confirmados. As mortes por covid-19 chegavam a 8.536. Foram registradas mortes em decorrência do novo coronavírus em todas as unidades da federação; as regiões Sudeste e Nordeste concentram mais casos da doença; respectivamente, 45,8% e 30,5%. As maiores taxas de letalidade (relação entre o número de infectados e mortalidade por 1 milhão de habitantes) estão concentradas nos estados de Amazonas, Ceará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Amapá e São Paulo.
O Sintrajufe/RS defende o isolamento social como a melhor forma de prevenção, de achatar a curva de contágio e tentar evitar o colapso do sistema de saúde. Ao governo cabe tomar medidas para garantir os empregos e salários dos trabalhadores do setor público e privado buscando recursos nas reservas internacionais, na taxação das grandes fortunas e na revogação da emenda constitucional 95/2016.
Atualizado em 8/5/2020, às 15h05min.
