SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

GOVERNO VENENOSO

Bolsonaro consegue aprovar na Câmara permissão para uso indiscriminado de agrotóxicos

O governo de Jair Bolsonaro (PL) conseguiu a aprovação pela Câmara dos Deputados, nessa quarta-feira, 9, do projeto de lei 6299/02, o “PL do Veneno”. Dentre outras mudanças, o texto propõe que os produtos possam ser comercializados sem receita de um agrônomo e sem a aprovação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Apresentado vinte anos atrás, em 2002, pelo senador Blairo Maggi (PP-MT), um dos mais ricos empresários do agronegócio no país, o projeto sempre enfrentou grandes resistências pelos riscos que traz à saúde da população e ao meio ambiente. Agora, porém, em meio às quebras nos sistemas de fiscalização que vêm sendo promovidas por Bolsonaro e ao fortalecimento político da bancada ruralista junto ao governo, o PL do Veneno foi aprovado na Câmara. Por conta de alterações realizadas pelos deputados, ele retorna agora ao Senado.

O PL aprovado flexibiliza as normas que tratam da adoção de agrotóxicos no país, facilita a abertura do mercado para novos agrotóxicos, e concentra no Ministério da Agricultura as operações de fiscalização e análise desses produtos para uso agropecuário. Atualmente, o processo de registro dos agrotóxicos é feito por três órgãos: a Anvisa, o Ibama e o Ministério. Se o texto virar lei, restará à Anvisa e ao Ibama as análises sobre os eventuais riscos dos produtos. Os pareceres serão entregues, mas a decisão final caberá ao ministério. O projeto abre brecha, inclusive, para um registro temporário concedido exclusivamente pelo Ministério da Agricultura. O registro temporário permanecerá ativo até que o pedido seja analisado conclusivamente.

Atualmente, a legislação proíbe o registro de agrotóxicos que tenham características teratogênicas, carcinogênicas ou mutagênicas. O projeto possibilita a reavaliação dos produtos com substâncias vetadas anteriormente e a possível autorização de uso a partir de uma escala de risco. Em 2018, o Instituto Nacional de Câncer (Inca), órgão ligado ao Ministério da Saúde, destacou que a mudança ameaçaria a “saúde dos brasileiros” e que poderia aumentar riscos do desenvolvimento de cânceres.

A cada ano, o governo Bolsonaro vem quebrando recordes na liberação de agrotóxicos, muitos dos quais proibidos na maioria dos países. Um processo que já se iniciara com Michel Temer (MDB) e que foi acelerado no último período. Enquanto em 2015 foram 139 liberações, próximo da média dos anos anteriores, esse número saltou para 277 em 2016 e para 404 em 2017, chegando a 449 em 2018. Sob Bolsonaro, o agravamento do quadro: em 2019, foram liberados 474 novos agrotóxicos; em 2020, 493; e, em 2021, novo recorde: 562.

Veja abaixo como votaram os deputados e deputadas do Rio Grande do Sul:


Votaram A FAVOR da liberação dos agrotóxicos
Afonso Hamm (PP)
Alceu Moreira (MDB)
Bibo Nunes (PSL)
Carlos Gomes (Republicanos)
Covatti Filho (PP)
Giovani Cherini (PL)
Giovani Feltes (MDB)
Jerônimo Goergen (PP)
Liziane Bayer (PSB)
Lucas Redecker (PSDB)
Marcel van Hattem (Novo)
Marcelo Brum (PSL)
Marcelo Moraes (PTB)
Márcio Biolchi (MDB)
Marlon Santos (PDT)
Maurício Dziedrick (PTB)
Nereu Crispim (PSL)
Osmar Terra (MDB)
Sanderson (PSL)

Votaram CONTRA a liberação dos agrotóxicos
Afonso Motta (PDT)
Bohn Gass (PT)
Fernanda Melchionna (PSOL)
Heitor Schuch (PSB)
Henrique Fontana (PT)
Marcon (PT)
Maria do Rosário (PT)
Paulo Pimenta (PT)
Pompeo de Mattos (PDT)

Ausentes à votação:
Daniel Trzeciak (PSDB)
Paulo V. Caleffi (PSD) 
Pedro Westphalen (PP)

Com informações da CUT e do G1.