O governo de Jair Bolsonaro (PL) conseguiu a aprovação pela Câmara dos Deputados, nessa quarta-feira, 9, do projeto de lei 6299/02, o PL do Veneno . Dentre outras mudanças, o texto propõe que os produtos possam ser comercializados sem receita de um agrônomo e sem a aprovação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
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Apresentado vinte anos atrás, em 2002, pelo senador Blairo Maggi (PP-MT), um dos mais ricos empresários do agronegócio no país, o projeto sempre enfrentou grandes resistências pelos riscos que traz à saúde da população e ao meio ambiente. Agora, porém, em meio às quebras nos sistemas de fiscalização que vêm sendo promovidas por Bolsonaro e ao fortalecimento político da bancada ruralista junto ao governo, o PL do Veneno foi aprovado na Câmara. Por conta de alterações realizadas pelos deputados, ele retorna agora ao Senado.
O PL aprovado flexibiliza as normas que tratam da adoção de agrotóxicos no país, facilita a abertura do mercado para novos agrotóxicos, e concentra no Ministério da Agricultura as operações de fiscalização e análise desses produtos para uso agropecuário. Atualmente, o processo de registro dos agrotóxicos é feito por três órgãos: a Anvisa, o Ibama e o Ministério. Se o texto virar lei, restará à Anvisa e ao Ibama as análises sobre os eventuais riscos dos produtos. Os pareceres serão entregues, mas a decisão final caberá ao ministério. O projeto abre brecha, inclusive, para um registro temporário concedido exclusivamente pelo Ministério da Agricultura. O registro temporário permanecerá ativo até que o pedido seja analisado conclusivamente.
Atualmente, a legislação proíbe o registro de agrotóxicos que tenham características teratogênicas, carcinogênicas ou mutagênicas. O projeto possibilita a reavaliação dos produtos com substâncias vetadas anteriormente e a possível autorização de uso a partir de uma escala de risco. Em 2018, o Instituto Nacional de Câncer (Inca), órgão ligado ao Ministério da Saúde, destacou que a mudança ameaçaria a saúde dos brasileiros e que poderia aumentar riscos do desenvolvimento de cânceres.
A cada ano, o governo Bolsonaro vem quebrando recordes na liberação de agrotóxicos, muitos dos quais proibidos na maioria dos países. Um processo que já se iniciara com Michel Temer (MDB) e que foi acelerado no último período. Enquanto em 2015 foram 139 liberações, próximo da média dos anos anteriores, esse número saltou para 277 em 2016 e para 404 em 2017, chegando a 449 em 2018. Sob Bolsonaro, o agravamento do quadro: em 2019, foram liberados 474 novos agrotóxicos; em 2020, 493; e, em 2021, novo recorde: 562.
Veja abaixo como votaram os deputados e deputadas do Rio Grande do Sul:
Votaram A FAVOR da liberação dos agrotóxicos |
Afonso Hamm (PP) |
Alceu Moreira (MDB) |
Bibo Nunes (PSL) |
Carlos Gomes (Republicanos) |
Covatti Filho (PP) |
Giovani Cherini (PL) |
Giovani Feltes (MDB) |
Jerônimo Goergen (PP) |
Liziane Bayer (PSB) |
Lucas Redecker (PSDB) |
Marcel van Hattem (Novo) |
Marcelo Brum (PSL) |
Marcelo Moraes (PTB) |
Márcio Biolchi (MDB) |
Marlon Santos (PDT) |
Maurício Dziedrick (PTB) |
Nereu Crispim (PSL) |
Osmar Terra (MDB) |
Sanderson (PSL) |
Votaram CONTRA a liberação dos agrotóxicos |
Afonso Motta (PDT) |
Bohn Gass (PT) |
Fernanda Melchionna (PSOL) |
Heitor Schuch (PSB) |
Henrique Fontana (PT) |
Marcon (PT) |
Maria do Rosário (PT) |
Paulo Pimenta (PT) |
Pompeo de Mattos (PDT) |
Ausentes à votação: |
Daniel Trzeciak (PSDB) |
Paulo V. Caleffi (PSD)Â |
Pedro Westphalen (PP) |
Com informações da CUT e do G1.