SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

JUSTIÇA FEDERAL

Bancadas pressionam para criação de novos TRFs

A aprovação de criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em Belo Horizonte e atuação exclusiva em Minas Gerais, estimulou bancadas de parlamentares do Amazonas, da Bahia e do Paraná. Eles querem a implantação de TRFs em seus estados.

Em 2013, o Congresso Nacional aprovou a emenda constitucional 73, criando quatro novos tribunais regionais, com sedes em Belo Horizonte, Curitiba, Manaus e Salvador, por meio do desmembramento das cinco cortes de segundo grau existentes no paí­s. A emenda, porém, foi suspensa no mesmo ano por decisão do então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa.

Com a negativa do STF, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) elaborou um anteprojeto de lei ordinária para criar a corte federal em Minas, em 2019. O novo tribunal terá cerca de 200 cargos comissionados, utilizando a estrutura existente de pessoal da Justiça Federal de primeira instância.

O deputado Marcelo Ramos (PL-AM), vice-presidente da Câmara dos Deputados, criticou a iniciativa: “É um desrespeito com o povo do Amazonas. O nosso TRF foi aprovado antes”. Na avaliação de Ramos, “quando você desloca servidores e recursos para um novo tribunal fica mais difí­cil implantar outro”.

O senador paranaense Flávio Arns (Podemos), por sua vez, considera que a implantação do TRF6 favorece a criação de uma corte federal de segundo grau em Curitiba. “A criação do TRF6 é um importante precedente , afirmou o senador, que defende um TRF no Paraná com jurisdição também em Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.

TRF6: sem previsão de novas vagas, aumentará sobrecarga de trabalho

O PL 5919/2019, de criação do TRF6, de Minas Gerais, tramitou em regime de urgência na Câmara dos Deputados, em plena pandemia, o que foi criticado em vários momentos dentro e fora do Congresso Nacional. Além de vários outros problemas, crí­ticos do projeto dizem que o novo tribunal pode ser alvo de tentativas de ingerência de polí­ticos locais, por abranger só um estadoserá o único TRF com essa caracterí­stica no paí­s. Ao serem criados 18 cargos de desembargadores, esses postos poderão ser preenchidos de uma vez com nomeações de um único presidente da República, hoje Bolsonaro, a partir de listas preparadas por Judiciário, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil.

Além disso, a proposta não prevê o aumento de vagas para servidores e servidoras. Será feita uma reorganização da primeira instância, com a aglutinação de varas e de juizados especiais, a criação de secretarias únicas por competência e o compartilhamento de estruturas administrativas com o segundo grau. Muitos cargos serão transformados, deslocando vagas e funções e, na prática, ficará desassistida a Seção Judiciária de Minas Gerais, o que ocasionará ainda mais sobrecarga de trabalho.

Sintrajufe/RS, com informações do Estadão.