O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) atuou pessoalmente para tentar liberar um conjunto de joias e relógio de diamantes, no valor de R$ 16,5 milhões, que representante de seu governo tentou trazer, de forma ilegal, da Arábia Saudita para o Brasil. Como mostra matéria publicada pelo Estadão, Bolsonaro chegou a acionar militares, três ministérios e até um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) na tentativa de liberar os objetos.
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Os presentes milionários dados pelo regime saudita acabaram apreendidos pela Receita Federal no Aeroporto de Guarulhos (SP). Eles estavam na mochila de um militar, assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que viajara ao Oriente Médio em outubro de 2021, a serviço do governo brasileiro na reunião de cúpula Iniciativa Verde do Oriente Médio , na Arábia Saudita.
Veja as oito vezes em que Bolsonaro usou a estrutura do governo na tentativa de reaver as joias:
| 1. Nada a declarar No dia 26 de outubro de 2021, Bento Albuquerque e seu assessor Marcos André Soeiro desembarcaram no Aeroporto de Guarulhos, provenientes da Arábia Saudita. O assessor trazia na mochila o estojo com as joias (um colar, um par de brincos, um anel e um relógio) para o casal Bolsonaro, acompanhadas de um certificado de autenticidade da marca Chopard. O militar informou que não tinha nada a declarar . O objetivo era deixar a área do aeroporto sem registrar a posse dos bens estimados em 3 milhões de euros (R$ 16,5 milhões), infringindo a legislação. A manobra foi frustrada. Os servidores da Receita Federal pediram para conferir a bagagem logo que ele passou pelo raio X. Com a descoberta, os itens foram apreendidos. |
| 2. A carteirada Com a apreensão das joias, o ministro voltou para a área restrita do aeroporto, mesmo após ter passado pela alfândega, o que geralmente não é permitido, e fez a segunda tentativa. Ele alegou que era um presente para a então primeira-dama, Michelle Bolsonaro, e repetiu a mesma versão ao Estadão, acrescentando que o relógio era para o ex-presidente. No ato de apreensão, foi dada ao almirante a opção de declarar que se tratava de um presente de um governo para outro, mas ele não a aceitou, pois, dessa forma, as joias teriam sido tratadas como propriedade do Estado brasileiro. |
| 3. Privado X público No dia 29 de outubro de 2021, o chefe de gabinete adjunto de Documentação Histórica do gabinete pessoal do presidente da República, Marcelo da Silva Vieira, enviou um ofício para o chefe de gabinete do ministro de Minas e Energia, José Roberto Bueno Júnior. Ele afirmou que o encaminhamento das joias seria feito e que a análise seria para a incorporação ao acervo privado do Presidente da República ou ao acervo público da Presidência da República . A regra sobre este assunto é clara. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), ex-presidentes só podem ficar com lembranças de caráter personalíssimo ou de uso pessoal, como roupas e perfumes. |
| 4. Relações Exteriores O Ministério das Relações Exteriores foi acionado por Bolsonaro e pediu, em 3 de novembro de 2021, que a Receita tomasse providências necessárias para liberação dos bens retidos . Após reiteradas negativas da Receita, o governo passou então a dizer que as joias seriam para o acervo, mas sem especificar qual. Considerando a condição específica do Ministro ” representante do Senhor Presidente da República; a inviabilidade de recusa ou devolução imediata de presentes em razão das circunstâncias correntes; e os valores histórico, cultural e artístico dos bens ofertados; faz-se necessário e imprescindível que seja dado ao acervo o destino legal adequado , diz o ofício do Itamaraty ao qual o Estadão teve acesso. Em resposta, a Receita voltou a informar que só seria possível fazer a retirada mediante os procedimentos de praxe nestes casos, com quitação da multa e do imposto devidos. |
| 5. Minas e Energia Também no dia 3, o gabinete de Bento Albuquerque reforçou a pressão sobre a Receita. Em ofício, pediu a liberação e decorrente destinação legal adequada de presentes retidos por esse órgão . Assim como o Itamaraty, Albuquerque também passou a dizer que a destinação das joias seria o acervo, mas sem dizer qual. A Receita manteve a apreensão. |
| 6. Comando da Receita No fim do mandato de Bolsonaro, o então secretário da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes, entrou em campo. No dia 28 de dezembro de 2022, Gomes enviou ofício para a área de alfândega do órgão em São Paulo pedindo a liberação das joias. Os servidores do órgão responderam, novamente, que só liberariam as joias mediante pagamento do imposto. |
| 7. O gabinete de Jair Bolsonaro Em 28 de dezembro de 2022, após seis tentativas frustradas, o próprio Bolsonaro entrou em ação. Ele enviou ofício ao gabinete da Receita Federal para solicitar que as joias fossem destinadas à Presidência da República, em atendimento ao ofício da Ajudância de Ordens do Gabinete Pessoal do Presidente da República . Novamente, o pedido foi negado. |
| 8. O voo da FAB: (¦) tirar tudo e levar A última tentativa de reaver as joias foi em 29 de dezembro de 2022, quando Bolsonaro estava prestes a deixar a Presidência da República. Mais uma vez, ele se colocou na linha de frente e tentou forçar a liberação das peças pela Receita. Por determinação de Bolsonaro, um funcionário do governo pegou um jatinho da Força Aérea Brasileira (FAB) e desembarcou no aeroporto de Guarulhos, dizendo que estava ali para retirar as joias. Não pode ter nada do (governo) antigo para o próximo, tem que tirar tudo e levar , argumentou o militar. A justificativa do enviado de Bolsonaro desmente a versão do ex-presidente, que, após a revelação do caso, passou a dizer que as joias seriam para o acervo oficial. No entanto, a solicitação do chefe da Ajudância de Ordens do Presidente da República, à época o tenente-coronel Mauro Cid, para que a FAB levasse o primeiro-sargento da Marinha Jairo Moreira da Silva até São Paulo, em nenhum momento menciona que as joias seriam para o acervo da Presidência. O caso também nunca foi divulgado pelo governo anterior. Só veio a público com as denúncias da imprensa. |
Regras para liberação
As joias foram consideradas bens do viajante, por isso seria preciso pagar os impostos para liberá-las. A única maneira possível de se retirar qualquer item apreendido pela Receita na alfândega, com valor superior a US$ 1 mil, é fazer o pagamento do imposto de importação, que equivale a 50% do valor estimado do item, além de uma multa, que pode ser de 25% (em caso de pagamento no momento da apreensão) ou 50% (se em momento posterior), pela tentativa de entrar no País de forma ilegal. Se as joias fossem consideradas presentes do regime saudita ao governo brasileiro, elas passariam a compor o patrimônio da União e seria necessária a formalização.
Conforme apurado pelo Estadão, depois de passarem mais de um ano na alfândega, as joias e o relógio seriam oferecidos em leilão de itens apreendidos pela Receita por sonegação de impostos. O leilão, porém, foi suspenso, porque as joias passaram a ser enquadradas como prova. O Ministério da Justiça acionou a Polícia Federal para investigar os possíveis crimes de descaminho, peculato e lavagem de dinheiro, entre outras ilegalidades.
Estabilidade de servidores, combatida por Guedes e Bolsonaro, impediu liberação ilegal
Ao longo de seu governo, Bolsonaro, reiteradas vezes, tentou atuar em órgãos públicos para defender interesses pessoais seus e de seus amigos. Essa atuação foi limitada devido à estabilidade de servidores e servidoras. Casos como o da tentativa ilegal de liberação das joias e do relógio de valor milionário mostram que, em que pese o desrespeito de Bolsonaro e de seus nomeados aos órgãos públicos, servidores e servidoras estáveis conseguiram manter as instituições funcionando, tanto para atender à sociedade como para dificultar práticas de corrupção.
Não por acaso, Bolsonaro apresentou e tentou aprovar a reforma administrativa (PEC 32/2020) em seu governo. O projeto era uma de suas pautas centrais e, sob o falso argumento de modernização, resultaria no desmantelamento dos serviços públicos, fim dos concursos e flexibilização da estabilidade de servidores e servidoras. Em ofício às entidades de servidores federais do Executivo que negociam a reposição das perdas salariais, o governo Lula se comprometeu a tomar as medidas necessárias para arquivar a proposta na Câmara dos Deputados.
Editado por Sintrajufe/RS; fonte: Estadão
