O Senado aprovou, nesta quinta-feira, 7, a medida provisória (MPV) 1.106/2022, que aumenta o limite de crédito consignado para a maioria dos assalariados e autoriza essa modalidade de empréstimo também aos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Renda Mensal Vitalícia (RMC) e o Auxílio Brasil. Aprovada na forma do projeto de lei de conversão (PLV) 18/2022, a matéria segue para sanção de Jair Bolsonaro (PL).
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A MP define em 40% a margem consignável de empregados celetistas, servidoras e servidores públicos ativos e aposentados, pensionistas, militares e empregados públicos. Aposentados do Regime Geral de Previdência (RGPS) terão a margem ampliada de 40% para 45%. Em todos esses casos, 5% é reservado exclusivamente para operações com cartões de crédito consignado.
A taxa média de juros do sistema financeiro nas linhas de crédito no Brasil é superior a 25% ao ano. A taxa média de juros do rotativo do cartão de crédito está em 355,2% ao ano e, do cheque especial para pessoas físicas, em 132,6% ao ano. As taxas do crédito pessoal não consignado ficam em 83,4% ao ano e a taxa média de juros do crédito consignado é de 20,4% ao ano para servidores públicos, 36,2% ao ano para trabalhadores do setor privado, 24,8% ao ano para beneficiários do INSS, segundo o relator, senador Davi Alcolumbre (União-AP).
Dívidas de servidores no consignado passam de R$ 220 bilhões; sindicato convoca assembleia
Dados do Banco Central, de 2020, mostram que as dívidas do funcionalismo atingiram R$ 222,2 bilhões somente no crédito consignado. De janeiro a dezembro de 2019, os débitos aumentaram R$ 33,6 bilhões, o que significa que, naquele ano, servidores e servidoras contrataram R$ 2,8 bilhões por mês, em média, ou R$ 133,4 milhões por dia útil. O saldo devido aos bancos nessa modalidade de crédito havia crescido 17,8% em relação a 2018.
Há categorias do funcionalismo sem reajuste há mais de cinco anos. No caso do Judiciário Federal, são três anos de congelamento e mais de 30% de perdas salariais sob o governo Bolsonaro. A corrosão do poder de compra e o desemprego na famílias têm levado setores da categoria a aumentar ainda mais o comprometimento dos salários com empréstimos consignados.
O sindicato marcou para o dia 28 de julho, às 19h30min, uma assembleia geral para organizar a luta e aumentar a pressão sobre o STF e o governo pela previsão de reposição das perdas em 2023 e envio de projeto ao Congresso ainda em 2022.
Com informações de Agência Senado e Correio Braziliense
