Nesta terça-feira, 14, o Sintrajufe/RS realizou assembleia de base da Justiça do Trabalho em frente ao prédio das varas trabalhistas de Porto Alegre. A pauta principal foi a situação do plano de saúde, que terá reajuste para os colegas a partir da folha de novembro. A assembleia aprovou a proposta da direção e realizará um ato no mesmo local no dia 5 de novembro reivindicando o aumento emergencial do subsídio, congelado em R$ 546,00 desde 2022.
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Há duas situações relacionadas à saúde na Justiça do Trabalho. Uma é a série de decisões do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) que gerariam falta de isonomia entre magistrados e servidores com a implantação do auxílio-saúde – essas decisões foram suspensas e o Conselho criou um grupo de trabalho para analisar o tema. Outra situação se refere especificamente ao Rio Grande do Sul, onde chegou ao fim o contrato do TRT4 com a Unimed e, após nova licitação e continuidade da mesma empresa, haverá incremento na parcela paga pelos servidores e servidoras. Apesar de ser positiva a manutenção de um plano de saúde que tem boa abrangência no Rio Grande do Sul, esse aumento – substancial em muitos casos – causou preocupação. Para colegas com mais 54 anos, por exemplo, esse reajuste superará os R$ 300 mensais por beneficiário. Em reunião com o presidente do TRT4, desembargador Ricardo Martins Costa, na terça-feira, 7, o sindicato apontou que a situação exige medidas emergenciais, como a majoração do subsídio do TRT4.
Na assembleia de base, os e as colegas presentes reforçaram a preocupação com os efeitos, previstos para começar a valer em novembro. E defenderam a necessidade de aumento emergencial do subsídio. Com esse sentido, foi aprovada a realização de um protesto nas varas trabalhistas no dia 5 de novembro, às 13h. Além disso, em outra frente, o Sintrajufe/RS irá enviar requerimento ao CSJT com essa reivindicação, com cópia à Presidência do TRT4, de quem solicitará apoio à demanda.
Reposição salarial e adicional de qualificação
Outro ponto de pauta na assembleia de base foi a situação dos projetos de lei relacionados à reposição salarial e ao adicional de qualificação da categoria. A direção do sindicato informou que ambos os projetos já foram enviados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao Congresso Nacional e que, por atuação da Fenajufe e de sindicatos de base, já obtiveram junto aos líderes partidários as assinaturas necessárias para que seja votado requerimento de urgência de forma que as matérias tramitem diretamente no Plenário. Agora, a movimentação é para garantir a inclusão dessas votações na pauta.
Foi lembrado ainda que ambos os projetos já têm previsão orçamentária para 2026. Sobre a implementação, a da reposição salarial será em julho, em três parcelas de 8%; no caso do adicional de qualificação, não há definição, mas a defesa das entidades é de que o conteúdo do projeto seja implementado tão logo seja aprovado no Congresso.
Reforma administrativa
Também foram apresentados informes sobre a reforma administrativa, apresentada na última semana pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) e liderada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (REP-PB). A direção do Sintrajufe/RS alertou que, “enfeitada” com medidas que dialogam com demandas da população, o que a reforma pretende é atacar os serviços públicos e os direitos dos servidores e servidoras. Lembraram, por outro lado, que Pedro Paulo ainda não conseguiu as assinaturas para fazer tramitar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que sustenta a reforma, e destacaram que a mobilização pode ser capaz de derrotar esses ataques, como ocorreu recentemente com a PEC da Blindagem.
Na manhã desta terça, a diretora do Sintrajufe/RS e coordenadora da Fenajufe Arlene Barcellos representou a federação em uma audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados sobre o tema. Já no dia 29 de outubro, as Três Esferas da CUT e a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público realizarão a Marcha Nacional do Serviço Público contra a Reforma Administrativa. O Sintrajufe/RS enviará uma caravana de quatorze colegas. Conforme a CUT Brasil, a Marcha deve marcar “a resistência contra o desmonte do Estado” e será “um marco da luta das categorias pela defesa dos direitos e da valorização do serviço público no Brasil”.
Consulta eleitoral
Por fim, a direção relatou aos e às presentes o debate ocorrido na sessão dessa segunda-feira, 13, do Pleno do TRT4 a respeito de requerimento do Sintrajufe/RS reivindicando a participação de servidores e servidoras na consulta eleitoral para a administração do tribunal. O pedido não foi atendido de imediato e a decisão foi de criar um grupo de trabalho (GT) para discutir o tema e outras questões relacionadas à consulta. A direção do Sintrajufe/RS acompanhou a sessão. Veja AQUI como foi.
