Numa das maiores assembleias do Sintrajufe/RS já realizadas nos últimos anos, mais de 300 colegas de todos os ramos, cargos, da ativa e aposentados (as) aprovaram, sem nenhuma manifestação contrária, à adesão ao dia nacional de luta chamado pela Fenajufe. Por iniciativa da direção do sindicato foi aprovada a realização de paralisação nesta data. O Sintrajufe/RS irá informar aos tribunais desta decisão nesta sexta-feira.
Notícias Relacionadas
Em Porto Alegre haverá um ato público, às 14h30, em frente às varas trabalhistas. No interior, o sindicato orienta a realização de manifestações em frente aos prédios e, se possível, a reunião dos colegas das justiças federal, trabalho, eleitoral, militar e MPU. Modelos de faixas, panfletos e cartazes serão publicados no site do sindicato para confecção nas cidades. O material será pago pelo sindicato mediante apresentação de nota fiscal.
A assembleia começou com uma avaliação da direção sobre a necessidade de paralisação e da unidade da categoria para pressionar o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, pela apresentação de uma proposta de carreira que reponha as perdas salariais, aproxime a carreira dos servidores do PJU e MPU das do ciclo de gestão e sobreponha novamente as tabelas dos cargos para reduzir a diferença remuneratória entre eles. Além disso, diversas intervenções reforçaram a importância da defesa do concurso público e da estabilidade. Tanto um como o outro estão ameaçados pela residência jurídica e pela recente decisão do STF que fragiliza o Regime Jurídico Único (RJU) e permite a contratação de servidores pela CLT.
No centro das preocupações levantadas pela direção e dos oradores e oradoras também ganhou destaque a ameaça de aumento de gastos na saúde dos servidores ativos e aposentados da Justiça do Trabalho motivada pelo orçamento com recursos limitados em 2025 na respectiva rubrica, as mudanças em discussão no CSJT e o impacto da tentativa da magistratura de implementar o auxílio-saúde em até 8% dos seus subsídios, criando mais uma diferenciação entre magistrados (as) e servidores (as). Não há garantia de que haja suplementação orçamentária para cobrir o aumento do ressarcimento da magistratura e isso pode levar os servidores e servidoras a gastarem mais com a manutenção do convênio. Fora tudo isso, a obrigatória nova licitação, em função do término do atual contrato com a Unimed no segundo semestre, deve trazer o aumento dos valores do convênio oferecido pelo TRT4, situação que, provavelmente, só não representará aumento de despesas para servidores e servidoras se aprovada uma suplementação orçamentária na rubrica do programa de saúde.
Os colegas também demonstraram indignação em relação à onda sem fim de penduricalhos autoconcedidos pela magistratura e as consequências dela na demora na apresentação de uma política salarial para as e os trabalhadores por parte do STF no Fórum de Carreira do qual a Fenajufe faz parte.
Só sai com pressão, todos nos atos do dia 20 no RS!
No dia 12 de março, o diretor-geral do STF, Eduardo Toledo, em reunião com a Fenajufe, indicou que haverá reajuste em janeiro de 2026. Segundo ele, o índice será definido até junho de 2025 e até o mês de agosto deste ano um Projeto de Lei deverá ser enviado ao Congresso Nacional. O objetivo seria incluir a recomposição no Anexo V da Lei Orçamentária de 2026.
Certo é que, como demonstra nossa história, somente a mobilização da categoria pode transformar este calendário anunciado pelo diretor-geral do STF em realidade.
É por isso que o sindicato preparou a assembleia e a mobilização visitando locais de trabalho na capital e no interior. Colegas de Santa Maria, Carazinho, Osório, Passo Fundo, Santa Rosa, Ijuí e Santo Ângelo receberam os diretores da entidade e demonstraram disposição de aderir ao movimento. Na próxima semana a direção continuará passando nos locais de trabalho de Porto Alegre. Rio Grande e Pelotas serão visitadas na segunda e terça-feira, respectivamente.
Assembleia também elegeu delegados e delegadas ao congresso da Fenajufe
Depois da aprovação da paralisação no dia 20 foi aberto o debate sobre a eleição dos 43 delegados e delegadas que o Sintrajufe/RS tem direito a enviar ao Congresso Nacional da Fenajufe que ocorrerá em Foz do Iguaçu (PR), entre os dias 26 de abril e 1º de maio de 2025. O congresso é a instância máxima da categoria e será decisivo para traçar os rumos das lutas em curso.
| As chapas apresentadas tiveram as seguintes votações: |
| Chapa 1 – Democracia e Luta, defendida pelo colega Zé Oliveira (TRF4), diretor do Sintrajufe/RS – 204 votos – 33 delegados (as) |
| Chapa 2 – Combate e Luta Classista, defendida pelo colega Rodrigo Mércio (TRE) – 8 votos – 1 delegado(a) |
| Chapa 3 – Participação e Valorização, defendida pela colega Patrícia Almeida (JF Canoas) – 23 votos – 4 delegados(as) |
| Chapa 4 – Luta Sintrajufe, defendida pelo colega Fagner Azeredo (JF Novo Hamburgo) – 31 votos – 5 delegados(as) |
Pagamentos sobre retroativos
A assembleia também aprovou duas propostas sobre a cobrança de mensalidade sobre pagamentos retroativos ratificando procedimentos já aplicados. A nova formalização foi necessária para não restar dúvidas aos tribunais de que já existe decisão de instância da categoria a este respeito.
Pagamentos na via administrativa
Considerando recente decisão do TRF4, independente da regra geral a seguir detalhada, está ratificada a decisão que autoriza o desconto de mensalidade sindical, nos parâmetros definidos pela categoria (1% descontada a contribuição previdenciária, na definição atual, ou qualquer outro que vier a ser aprovada pela categoria), sobre o pagamento de atrasados da VPI aos atuais sindicalizados (as) daquele Tribunal e da Justiça Federal de 1ª Instância e que receberam valores da respectiva rubrica.
Ratificar decisão anterior de assembleia geral de que seja efetuado o desconto da mensalidade sindical, nos parâmetros definidos pela categoria (1% descontada a contribuição previdenciária, na definição atual, ou qualquer outro que vier a ser aprovada pela categoria), sobre qualquer pagamento retroativo, que venha a ocorrer futuramente, envolvendo parcela que, caso fosse paga na época de sua competência iria compor a base de cálculo da mensalidade do sindicato.
Nestes casos, o desconto deve ser efetuado dos (as) que estão sindicalizados (as) no momento do pagamento e que, lógico, recebam os valores retroativos.
Pagamentos na via judicial
Ratificar a decisão anterior de assembleia geral de que seja efetuado o desconto da mensalidade sindical, nos parâmetros gerais definidos pela categoria (1% descontada a contribuição previdenciária, na definição atual, ou qualquer outra que vier a ser aprovada pela categoria), sobre qualquer valor executado judicialmente através da assessoria jurídica da entidade. A ressalva é no caso de decisão diferenciada de assembleia geral em uma respectiva ação, como já houve em relação à execução de valores dos “quintos”.
No caso de colega sindicalizado (a) que encaminhe a execução através da assessoria do Sintrajufe e venha a se desfiliar enquanto tramita o respectivo processo, está autorizado o sindicato a encaminhar a cobrança no percentual de 5% sobre o respectivo valor apurado na execução, ao invés do 1% que é cobrado de praxe a título de mensalidade sindical. A presente decisão não guarda relação com eventuais valores devidos ao perito.
