Na tarde dessa terça-feira, 9, a Assembleia Legislativa do RS aprovou, por 35 votos a 10, o projeto de lei 439/2025. De autoria do governo de Eduardo Leite (PSD), o projeto abre a possibilidade para a privatização e fim das fundações. A sessão foi marcada por gritos de “vergonha, vergonha”, pedidos da oposição para que o projeto fosse mais debatido e notas de repúdio de entidades.
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Entre o envio à Assembleia Legislativa e a votação, passaram-se apenas 33 dias e não houve tempo de audiências públicas ou debates na Casa. O Executivo enviou a proposta ao parlamento gaúcho uma semana antes da crise no Multipalco, quando o agora ex-presidente da Fundação Theatro São Pedro (FTSP) Antônio Hohlfeldt denunciou a falta de diálogo com o governo Leite e de pessoal para manter a programação no espaço.
Em entrevista à Matinal, o deputado Miguel Rossetto (PT) classificou a aprovação como “um desastre para o estado do Rio Grande do Sul”. Para Rossetto, há risco de favorecimento na transição entre gestões públicas e privadas. “A escola pública será transferida para uma organização social (OS), amigo ou amigo de uma secretária ou de um diretor da Secretaria de Educação. A Fundação Theatro São Pedro acaba e quem vai gerenciá-lo é uma organização social, provavelmente, de um amigo, de uma amiga do secretário de Cultura”, disse.
Aragon Dasso, professor de Administração Pública da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), disse que, na prática, quando a gestão é assumida por uma OS, o órgão ou fundação costuma ser extinto. “A OS vai receber concurso orçamentário para prestar o serviço que aquele órgão prestava, então o governo pode extinguir a fundação ou órgão. Há inclusive a possibilidade de que a OS receba bens públicos em regime de cedência”, explica Dasso.
Projeto recebe o repúdio das entidades sindicais
Antes da votação, a Frente dos Servidores Públicos do RS, a CUT/RS, outras centrais sindicais e sindicatos, incluindo o Sintrajufe/RS, assinaram nota conjunta para denunciar mais esse ataque aos serviços públicos e aos direitos da população. No texto, as entidades afirmam que o projeto propõe “entregar serviços essenciais como saúde, assistência social, educação, ciência e tecnologia, cultura, agricultura, habitação, saneamento, gestão ambiental, entre outros, a entidades privadas que assumem funções estatais sem o mínimo de controle público efetivo” e que o resultado será um “estado mais fraco, direitos menos acessíveis e políticas públicas reduzidas ao mínimo”.
Reforma administrativa de Leite é a mesma de Hugo Motta
Organização Social (OS) é um tipo de associação privada, sem fins lucrativos, que recebe recursos e estrutura do Estado para prestar serviços públicos, como, por exemplo, na área da saúde. O governo reconhece uma entidade privada como Organização Social e esta passa, então, a poder receber benefícios do poder público, como dotações orçamentárias, isenções fiscais ou mesmo subvenção direta. É esse modelo que Leite quer aplicar no RS. Modelo, aliás, que tem longo histórico de problemas de corrupção em municípios de todo o Brasil.
O projeto relaciona-se, nacionalmente, com a proposta de reforma administrativa do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Com a PEC 38/2025, Motta quer dificultar a realização de concursos públicos e ampliar terceirizações, inclusive por meio de Organizações Sociais. A reforma busca desmontar a estrutura do Estado, os direitos dos servidores e os serviços públicos e, assim, abrir novos espaços para a privatização, que gera precarização e corrupção.
Como votaram os parlamentares
| Favoráveis |
| Adolfo Brito (PP) |
| Adriana Lara (PL) |
| Airton Artus (PDT) |
| Airton Lima (Podemos) |
| Aloísio Classmann (União Brasil) |
| Capitão Martim (Republicanos) |
| Carlos Búrigo (MDB) |
| Cláudio Tatsch (PL) |
| Delegada Nadine (PSDB) |
| Delegado Zucco (Republicanos) |
| Dimas Costa (PSD) |
| Dirceu Franciscon (União Brasil) |
| Dr. Thiago Duarte (União Brasil) |
| Elton Weber (PSB) |
| Felipe Camozzato (Novo) |
| Frederico Antunes (PP) |
| Guilherme Pasin (PP) |
| Joel Wilhelm (PP) |
| Kaká D’Ávila (PSDB) |
| Kelly Moraes (PL) |
| Luciano Silveira (MDB) |
| Luiz Marenco (PDT) |
| Marcus Vinícius (PP) |
| Neri, o Carteiro (PSDB) |
| Paparico Bacchi (PL) |
| Patrícia Alba (MDB) |
| Pedro Pereira (PSDB) |
| Prof. Cláudio Branchieri (Podemos) |
| Professor Bonatto (PSDB) |
| Professor Issur Koch (PP) |
| Rafael Braga (MDB) |
| Rodrigo Lorenzoni (PP) |
| Silvana Covatti (PP) |
| Tiago Cadó (PDT) |
| Vilmar Zanchin (MDB) |
| Contrários |
| Adão Pretto Filho (PT) |
| Bruna Rodrigues (PCdoB) |
| Halley Lino (PT) |
| Jeferson Fernandes (PT) |
| Laura Sito (PT) |
| Luciana Genro (PSOL) |
| Matheus Gomes (Psol) |
| Miguel Rossetto (PT) |
| Sofia Cavedon (PT) |
| Valdeci Oliveira (PT) |
Foto: Fernando Gomes/ALRS
Com informações da Matinal
