Durante a Brazil Conference, realizada em Harvard e no MIT (EUA), o economista Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), defendeu uma proposta chocante e profundamente injusta como “solução para as contas públicas”: congelar o salário mínimo em termos reais por seis anos como forma de conter os gastos com a Previdência Social. A fala explicitou um projeto de ajuste fiscal que joga nas costas dos mais pobres o peso do suposto “remédio amargo” para a economia, enquanto preserva lucros dos super-ricos.
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Segundo Fraga, o congelamento seria uma “reforma fácil” para estancar o que ele chamou de “desequilíbrio assustador” nas contas da Previdência. Ignorando completamente o impacto social de uma medida como essa, ele argumentou que congelar o salário mínimo aliviaria os cofres públicos.
A política de valorização do salário mínimo no Brasil já foi alterada pelo novo arcabouço fiscal aprovado em 2024, sob crítica de sindicatos. A regra limita o crescimento do piso nacional em 2,5 %, mais a inflação. O que Armínio defendeu é muito mais brutal sobre trabalhadores ativos e aposentados.
Congelamento afetaria diretamente aposentados e os mais pobres
Segundo o Ministério da Previdência Social, cerca de 70% dos aposentados e pensionistas do INSS recebem exatamente um salário mínimo. Ou seja, congelar o valor real do mínimo por seis anos significaria reduzir ainda mais o poder de compra dos que já ganham menos e que mais precisam da proteção social. Enquanto isso, os super-ricos e rentistas que lucram com dividendos e aplicações financeiras não aparecem no radar de Fraga.
O salário mínimo é motor da economia e instrumento de justiça social
O salário mínimo é o principal mecanismo de distribuição de renda no Brasil. Segundo o DIEESE, o mínimo necessário para atender às necessidades básicas de uma família brasileira em março de 2025 seria de R$ 7.398,94, quase cinco vezes o salário vigente. Cada real de aumento no salário mínimo movimenta a economia, impulsiona o comércio local, gera empregos e melhora a arrecadação tributária.
A tentativa de responsabilizar o salário mínimo pela crise fiscal é, além de injusta, equivocada. O problema está na má distribuição de renda e na estrutura tributária regressiva do país.
Taxar os 0,3% renderia R$ 300 bilhões
Se a questão é equilibrar as contas públicas, há caminhos mais justos e eficazes. Segundo estudos do Instituto Justiça Fiscal (IJF), somente a taxação das pessoas mais ricas do país, poderia gerar uma arrecadação anual de até R$ 300 bilhões. Isso representa 0,3% da população. Esse percentual abrange apenas 59 mil pessoas entre 213 milhões de brasileiros. O ex-presidente do Banco Central não cogitou esta alternativa em Harvard.
