O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) lançou, neste mês, edital para a contratação de oficiais e oficialas de justiça em caráter temporário. A medida é mais uma que aponta para a precarização dos serviços públicos e, em específico, do Judiciário, na medida em que põe em marcha uma reforma administrativa informal com a contratação sem concurso público.
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Serão preenchidas dessa forma seis vagas, para atuação nas comarcas de água Boa, Apiacás, Campinápolis, Colniza e Terra Nova do Norte. Os contratos de trabalho terão duração de um ano, podendo ser prorrogados uma única vez, por igual período.
Conforme o TJMT, o processo seletivo simplificado ocorrerá mediante avaliação de currículo. A verificação dos requisitos mínimos é eliminatória. Já a avaliação de títulos e experiência profissional na área de Direito é classificatória. Haverá ainda uma prova prática, de caráter eliminatório, separada em duas etapas, para a qual serão convocados os candidatos classificados na proporção de 10 candidatos por vaga .
Sintrajufe/RS reitera defesa da realização de concursos e contratação de servidores e servidoras
O Sintrajufe/RS vem defendendo a urgente recomposição dos quadros do Judiciário e do serviço público de modo geral. Nos últimos anos, com o teto de gastos e as políticas de desmonte dos serviços públicos, a situação é cada vez mais dramática, com piora das condições de trabalho dos servidores e servidoras e precarização do atendimento às demandas da população. Em todo o Brasil, muitos tribunais têm ampliado as práticas de terceirização ou recorrido a recursos como as residências jurídicas , suspensas na Justiça do Trabalho pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
Nos tribunais do Rio Grande do Sul, onde atua de forma direta, o Sintrajufe/RS tem reiterado às administrações a necessidade de recompor os quadros por meio de concursos públicos. O sindicato também vem realizando reuniões com aprovados e aprovadas nos mais recentes concursos, que aguardam as respectivas nomeações. A posição do Sintrajufe/RS é pelo suprimento de todos os cargos vagos no Judiciário por meio de concursos públicos.
Antecipação da reforma administrativa
A medida do TJMT se trata, na prática, de uma antecipação da reforma administrativa (PEC 32/2020) cuja votação foi barrada pela luta dos servidores e servidoras durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) e que, agora, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ensaia aprovar no plenário da Câmara. Em diversos eventos com empresários, Lira tem defendido a votação da reforma e pedido que o empresariado pressione o governo por sua aprovação.
É a mobilização que pode enterrar a PEC 32 de uma vez por todas
Em meio às disputas em torno do tema, apenas a mobilização pode enterrar de vez a PEC 32. Por isso, o Sintrajufe/RS está preparando uma nova campanha contra a reforma, que será lançada nos próximos dias nas redes sociais da entidade. O sindicato também está discutindo com a CUT, a Fenajufe e outras entidades um calendário de mobilizações para afastar de vez essa ameaça.
Para se sindicalizar, abra e imprima a ficha de sindicalização, disponível AQUI, preencha, confira tudo e assine. Depois, basta enviá-la, digitalizada, para o e-mail [email protected]. Você também pode enviar por Correios para o Sintrajufe/RS (Rua Marcílio Dias, 660Menino DeusPorto AlegreRSCEP 90.130-000) ou entregar para o diretor de base de sua unidade.
