Em entrevista à Rádio Jovem Pan na manhã desta segunda-feira, 14, o relator da reforma administrativa (PEC 32/2020) na Comissão Especial, deputado Arthur Maia (DEM-BA) afirmou que não tem intenção de realizar as 40 audiências públicas permitidas à Comissão, que irá analisar, nas próximas semanas, o mérito da proposta. O texto do governo ataca direitos de servidores e servidoras e aponta para o desmonte dos serviços públicos oferecidos à população.
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Ao longo de sua análise da PEC, a Comissão Especial poderia realizar entre 10 e 40 audiências públicas. À Jovem Pan, Maia foi taxativo: Eu não pretendo fazer 40. Dependendo do número, podemos fazer duas ou três por semana para agilizar . O objetivo, segundo ele, é ter seu relatório aprovado em até 60 diase o relatório, como demonstram todas as declarações do deputado, será favorável à reforma e contra os serviços públicos.
A tentativa de acelerar a tramitação de um tema dessa importância demonstra que o governo não está disposto a debatê-lo com a sociedade. Sabe que, se a população estiver suficientemente informada sobre o real significado da proposta, não irá aceitar que os serviços públicos que hoje acessa, mesmo com dificuldades, sejam destruídos. Os trabalhadores e as trabalhadoras sabem que, como o Sintrajufe/RS tem ressaltado desde o início da tramitação da PEC, precisamos de mais e melhores serviços públicos, não menos. Assim, Arthur Maia tenta ajudar o governo promovendo apenas as audiências públicas obrigatórias, e às pressas.
Mobilização já começou e pressão precisa aumentar
A mobilização contra a reforma e contra o governo de Jair Bolsonaro (sem partido), porém, já começou. No dia 29 de maio, centenas de milhares de pessoas foram às ruas por vacina urgente, auxílio emergencial de R$ 600, contra a reforma administrativa e pelo fim do governo Bolsonaro. Essa mobilização será reforçada no dia 19 de junho, quando novos protestos estão marcados em todo o Brasil.
Ao mesmo tempo, sindicatos, centrais sindicais, federações e movimentos populares constroem campanhas contra a reforma administrativa e em defesa dos serviços públicos. Na última semana, o Sintrajufe/RS lançou nova etapa da campanha de mídia do sindicato, com peças que já estão sendo divulgadas em televisão, rádio, jornais e redes sociais. Veja abaixo o primeiro vídeo:
Discurso do combate aos privilégios tenta mascarar reais intenções do governo: a “voucheirização” dos serviços públicos
Na mesma entrevista à Jovem Pan, Arthur Maia disse que pretende acatar as emendas que incluem na reforma o Judiciário . Na realidade, servidores e servidoras do Judiciário já estão inclusos na reforma, e Maia se refere, de fato, a magistrados. Trata-se de uma estratégia de reforçar o pretexto que o governo utiliza desde o início da tramitação da PEC: o combate aos privilégios .
O objetivo real da reforma é desmontar os serviços públicos hoje prestados à população e transferí-los ao setor privado, além de reduzir gastos do Estado e direcionar mais recursos para a dívida públicaque beneficia banqueiros e especuladores. Para isso, Bolsonaro e Paulo Guedese parlamentares como Arthur Maiaquerem retirar direitos dos servidores e servidoras e que também são necessários para garantir à população a prestação de serviços, como a estabilidade e os concursos públicos. Assim, professores e professoras, profissionais da saúde e servidores e servidoras do Judiciário, por exemplo, terão sua autonomia reduzida e, a seguir, sua estabilidade, seus salários e suas condições de trabalho prejudicadas, ao mesmo tempo em que o conjunto da população poderá se ver sem acesso a direitos como educação, saúde e Justiça.
Para fazer de conta que compensará o fim do SUS e da educação pública, por exemplo, o governo fala no pagamento de vouchers para a população mais pobre. Porém, os vouchers não solucionam, nem sequer amenizam, os problemas que a reforma criará. Veja AQUI porque a proposta de trocar o SUS por vouchers irá prejudicar os brasileiros e brasileiras.
