Levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec) e divulgado na última semana pelo jornal O Globo aponta que o custo para manter um carro quase dobrou nos últimos sete anos. Enquanto isso, oficiais e oficialas de justiça seguem com a indenização de transporte, prevista na lei 8.112, congelada desde 2017 na Justiça Federal e desde 2015 na Justiça do Trabalho.
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Conforme o levantamento do Ibmec, fatores como IPVA, seguro, estacionamento e vistoria contribuíram para o cenário, mas o principal vilão é o combustível. Manter um carro popular usado, como um Gol 2016, por exemplo, consome pouco mais de R$ 14,5 mil por ano ou R$ 1.210 mensais, praticamente o valor de um salário mínimo, após o reajuste deste ano. Nos automóveis mais caros, o custo mensal pode se aproximar de dois salários mínimos. O aumento total do custo para manter um carro é de 90,5% em relação a 2015, quase o dobro da inflação do períodoo IPCA acumulado é de 50,7%. O valor da gasolina, por exemplo, mais do que dobrou nesses sete anos.
Para oficiais e oficialas de justiça, o aumento do custo do veículo representa um problema a mais em uma situação de trabalho já difícil, com insegurança e exposição à pandemia de covid-19. Ao mesmo tempo, a redução do número de oficiais, com a falta de reposição de cargos vagos, aumenta a sobrecarga de trabalho. E, para cumprir as diligências, muitas vezes é necessário o uso do automóvel particular, que vai se desgastando e com o qual, como se vê, esses servidores e servidoras gastam cada vez mais.
Congelamento desde 2015 e 2017, já a gasolina¦
A indenização de transporte, que deveria servir para cobrir esses custos, está congelada desde 2017 na Justiça Federal e desde 2015 na Justiça do Trabalho. Na JF, o reajuste de 2017 foi de 10%, o que sequer cobriu a defasagem anterior. Na JT, o último aumento foi de 3,95%, também não cobrindo a defasagem. Nesses períodos, a gasolina comum teve, respectivamente, aumentos de 76,08% (de janeiro de 2017 a janeiro de 2022) e 100,57% (de abril de 2015 a janeiro de 2022), conforme dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Cabe aos conselhos federais a definição de um possível reajusteo Conselho da Justiça Federal (CJF) criou recentemente um grupo de trabalho para tratar do tema. No Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), um requerimento de recomposição da indenização de transporte apresentado pela Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf) aguarda neste momento a apresentação do parecer do relator.
A diretora do Sintrajufe/RS Clarice Camargo, oficiala de justiça, aponta que a indenização de transporte não serve somente para o combustível, serve também para que haja uma reposição do custo do uso desse veículo, há uma manutenção que precisa ser feita. Há um custo de todo esse patrimônio do oficial de justiça, que a gente contabiliza nessa indenização que segue sem reajuste. Se pensarmos no aumento do combustível, a gente nunca sabe o valor que vai pagar. Tem oficiais que certamente estão colocando do seu próprio salário, para além da indenização que recebem, para trabalhar. São distâncias longas, há um custo sendo coberto pelo oficial de justiça, com certeza. A indenização de transporte não indeniza tudo o que se utiliza de um veículo para trabalhar. Está mais do que na hora de se rever a forma de implementação, já se fez inúmeros pedidos através das federações e não se consegue demover os conselheiros de que há necessidade desse reajuste. Eles alegam inúmeras contrariedades a isso, como o processo eletrônico, a informatização, mas nada disso se reflete no dia a dia do oficial, ainda são muitos mandados expedidos, muitos dos quais demandam mais de uma diligência. E, diante desse aumento astronômico do combustível, é inaceitável que uma verba indenizatória como essa não sofra sequer uma reposição em termos da inflação. É mais do que justo aderirmos à campanha que está sendo feita pela federação das associações, fortalecer e fazer esse contato direto com os presidentes dos tribunais regionais, porque eles compõem os conselhos, para que possa demovê-los desse congelamento da indenização de transporte por todos esses anos .
Como aponta a diretora do Sintrajufe/RS e oficiala Cristina Viana, o segmento dos oficiais de justiça, que não suspendeu suas atividades presenciais durante a pandemia e nos piores momentos manteve-se em plantão para atender adequadamente os jurisdicionados, está com a indenização de transporte completamente defasada e congelada há anos. Trata-se de uma grande injustiça, que penaliza quem coloca seu patrimônio à disposição do Poder Judiciário e não tem recebido a contrapartida adequada, ocasionando inclusive economia às administrações às custas de seu empobrecimento. Isso porque os custos para a manutenção dos veículos utilizados no trabalho de mantiveram em crescimento, basta ver os percentuais de aumento da gasolina, apenas um dos insumos utilizados para manter um automóvel . Ela critica, também, que além de a indenização estar tão defasada por não cumprir seu papel indenizatório dos gastos, ainda foi suspensa em diversos tribunais com a justificativa de que na pandemia os oficiais e oficialas cumprem seu trabalho remotamente, embora persistindo os plantões, os gastos e a obrigatoriedade de se colocar o serviço em dia posteriormente, quando os gastos surgem redobrados. É urgente que os tribunais enfrentem os inúmeros questionamentos dos oficiais e oficialas e reparem essa enorme injustiça .
O oficial de justiça e ex-presidente da Assojaf/RS, Marcelo Ortiz, questiona: O que fazer quando o valor que recebes para compensar o uso do teu bem particular em benefício do trabalho não mais é suficiente para tal? Esse é o dilema atual, e constante, dos oficiais de justiça. Em tempos de estabilidade econômica e pouco aumento dos custos, essa era a desculpa para a não majoração da indenização de transporte dos oficiais. Hoje, com os custos dos insumos, sobretudo da gasolina, aumentando vertiginosamente, a desculpa é a falta de orçamento. Ou seja, qualquer que seja a situação, o ˜não™ é sempre a resposta . Ortiz lembra que, com as perdas acumuladas desde 2017, as entidades representativas do segmento realizaram diversos pedidos de reajuste, mas todos foram negados. E completa: Volto à pergunta do início: o que fazer? Aceitar o absurdo como comum e normal e hipotecar nossa dignidade, ainda pagando para isso? Penso que não. A luta deve ser constante e fortalecida com a participação de todos. Em tempos de mundo digital, não podemos imaginar que as postagens substituem as ações. Sou testemunha dos esforços tanto dos sindicatos quanto das federações e demais entidades representativas na tentativa de restabelecer a justa compensação. Se os resultados ainda não são os que queremos, isso não significa falta de luta. Podemos, cada um de nós, servidores, oficiais de justiça ou não, apoiar as ações de suas entidades, participar dos fóruns de discussão, e juntos pensar e fazer. Unidade, constância e participação são ferramentas de luta, e sem luta, nada receberemos .
