O subgrupo que trata da Descrição dos Cargos no Grupo 1 do Fórum de Carreira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reuniu nesta sexta-feira, 10, para continuar as discussões sobre as atribuições e as competências dos cargos do Poder Judiciário da União. O colegiado debatia antes a alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira de técnico judiciário, mas foi ampliado.
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Participaram pela Fenajufe a coordenadora Lucena Pacheco e os coordenadores Charles Bruxel e Roberto Policarpo. Também estava presente a assessora sindical e especialista em carreira pública, Vera Miranda.
A assessora Vera Miranda apresentou a proposta da Fenajufe de mudança na portaria conjunta 3/2007, que regulamenta dispositivos da lei 11.416/2006 (carreiras dos servidores e das servidoras do PJU). No último encontro, a Fenajufe havia defendido que as alterações das atribuições e das competências fossem feitas nas portarias e não na lei.
A assessora falou sobre os macrodesafios do Judiciário para 2021 a 2026: garantia de diretos fundamentais e fortalecimento da relação do Judiciário com a sociedade. Ela explicou as mudanças nos processos de trabalho com o uso e incorporação de novas tecnologias, áreas de atuação e modernização dos mecanismos de gestão. Vera Miranda destacou que, no Judiciário, as carreiras se renovam para continuar servindo ao propósito institucional e que o Poder precisa ser efetivo e ágil na garantia dos direitos e, assim, contribuir para a pacificação do país.
Sobre as alterações na lei, Vera ressaltou que as propostas são para garantir a mudança na exigência de escolaridade do cargo de técnico para nível superior; introdução da mobilidade horizontal entre áreas de atividade ou retirada da vinculação do cargo às áreas; e introdução na lei da área de especialidade da Polícia Judicial.
Os representantes das administrações elogiaram a apresentação, levantaram algumas dúvidas e se comprometeram a examinar o documento disponibilizado pela Fenajufe para iniciar as discussões nos tribunais. Na próxima reunião, dia 7 de outubro, serão analisados os pontos a serem alterados na portaria.
Fonte: Fenajufe
