Na segunda-feira, 30, a Comissão Jurídica da Fenajufe reuniu-se para discutir a VPNI dos oficiais e das oficialas de justiça. A defesa intransigente dos direitos e das prerrogativas da categoria balizou o encontro.
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Do encontro resultou decisão de reiterar e determinar a intensificação das deliberações sobre o tema no Coletivo Jurídico. O objetivo é atuar pela via administrativa junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) e, caso seja necessário, ajuizar ação por corte local, não buscando os tribunais superiores, mas utilizando-se de ações ordinárias na primeira instância.
A Comissão Jurídica é formada, além dos coordenadores da Fenajufe, pelo advogado Felipe Néri da Silveira, do escritório Silveira, Martins, Hübner, que presta assessoria ao Sintrajufe/RS, e pelos advogados Cesar Lignelli (Sintrajud/SP), Pedro Pita Machado (Sintrajusc/SC), Jean Paulo Ruzzarin (Sisejufe/RJ e outros), Clenio Pacheco Franco Junior (Sindjus/AL) e Paulo Freire, pela Assessoria Jurídica Nacional. Pela Fenajufe, participam os coordenadores da Fenajufe Ramiro Moreno López, também diretor do Sintrajufe/Rs, e Thiago Duarte.
Fenajufe e Fenassojaf lançam abaixo-assinado em defesa da VPNI dos oficiais de justiça
A Fenajufe e a Fenassojaf lançaram abaixo-assinado em defesa do pagamento da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) acumulada com a Gratificação de Atividade Externa (GAE) aos oficiais e às oficialas de justiça. No texto, as entidades alertam que um direito conquistado há mais de 20 anos corre o risco de ser solapado por decisões administrativas, em detrimento de decisões judiciais que mantêm similaridade com o tema tratado. O documento pode ser assinado por toda a categoria, não apenas pelos Ojafs.
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Fonte: Fenajufe
