Desde a apresentação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 32/2020 pelo governo Bolsonaro, o Sintrajufe/RS vem alertando que a reforma administrativa vai atingir o conjunto do funcionalismo, tanto os atuais quanto novos servidores e servidoras. E um dos impactos pode ser a quebra da paridade. Essa é a conclusão de um estudo recente divulgado pela assessoria parlamentar da Fenajufe.
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Segundo o estudo, se aprovada, a PEC 32/2020 trará, entre seus principais impactos, o fim da paridade, ou seja, a extinção desse mecanismo de reajuste automático, pareado com aqueles eventualmente auferidos pelos servidores da ativa. De acordo com o documento, isso se deve a um conjunto de fatores. Entre eles a adoção de contratos atípicos, o fim da estabilidade e a instauração da rotatividade no setor público .
Essas mudanças poderão resultar em total ruptura com a situação atual, pois as atuais carreiras e cargos não teriam identidade com as carreiras e cargos futuros, ou seja, não haveria mais paradigmas a serem objeto de comparação, para fins de paridade, e o quadro atual seria um mero ˜quadro em extinção™ .
Por sua vez, a Nota Técnica 250, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos e Estatísticas (Dieese), publicada no início de fevereiro, afirma que mudanças previstas na PEC 32/2020 acarretarão queda das receitas do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Isso gerará impactos negativos para os servidores aposentados (possibilidade de cobrança de alíquota extraordinária e aumento de base de contribuição) e atuais servidores (possibilidade de cobrança de alíquota extraordinária) .
O assessor parlamentar da Fenajufe Thiago Queiroz reforça que os danos que a reforma vai provocar não são apenas para futuros servidores e servidoras, mas também para os atuais aposentados e aposentadas. Para ele, a quebra do Regime Jurídico único (RJU), a criação de novos vínculos funcionais e a possibilidade de fusão ou extinção de carreiras previstas para ocorrer em outras fases da reforma resultará na fragilização dos paradigmas e das simetrias entre os servidores ativos e os inativos, promovendo a quebra da paridade .
Sintrajufe/RS mantém mobilização e ações contra aprovação da reforma administrativa
Nos últimos meses, o Sintrajufe/RS vem realizando uma campanha de mídia na luta contra a reforma, denunciando os efeitos que acarretaria para servidores e servidoras e para a população em geral. Além disso, o sindicato participa de mobilizações, juntamente com diversas entidades, no enfrentamento à EC 32/2020 e pelo fim do governo Bolsonaro.
Veja abaixo um dos vídeos da campanha:
