Sem contar com a participação de entidades sindicais da categoria o Grupo de Trabalho para Padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus – ligado ao CSJT – apresentou relatório com o resumo dos estudos realizados até este momento.
Chama a atenção o aceite prévio da reforma trabalhista e da política de estrangulamento do serviço público com a EC 95/16 aprofundada pelo pacote do Ministro Paulo Guedes apresentado ao Congresso ainda em 2019. Trechos da apresentação não deixam dúvidas quanto à orientação do grupo (…) ponto que se afigura visível é que a conjunção de fatores como redução do quadro de pessoal, limitação à realização de novos concursos e a redução de casos novos ajuizados, constituem fatores de natural acomodação da força de trabalho, convindo acompanhar esse movimento e intervir nos pontos necessários de adequação.
Esta adequação prossegue e aponta para padronização de unidades centralizadas, o limite mínimo de acervo (em relação a casos novos) para a manutenção de unidades de 1º grau e alguns marcos conceituais para definição de parâmetros que poderão ser empregados no cálculo da lotação de servidores e na designação de gratificações (funções de confiança).
Este relatório está disponível e também será objeto de discussão na assembleia convocada para sábado, 1º de fevereiro.
Assembleia geral prepara a greve do dia 18 de março
O Sintrajufe/RS realiza, no dia 1º de fevereiro, assembleia geral estadual dos trabalhadores e trabalhadoras do Judiciário Federal e do Ministério Público da União no Rio Grande do Sul. A assembleia acontece às 14h, na sede do sindicato (Marcílio Dias, 660). São três as pautas: participação da categoria na greve nacional do dia 18 de março; eleição de delegados à próxima reunião ampliada da Fenajufe; e autorização para o ingresso de ações judiciais. Antes, às 10h, haverá reunião do Conselho Geral do Sintrajufe/RS, também na sede.
Participação por videoconferência
As cidades já habilitadas para participação por videoconferência, como polos em assembleias gerais, deverão fazer o credenciamento, informando o interesse, impreterivelmente até o dia 27 de janeiro, às 18h. Os colegas têm as mesmas condições de participação dos que estiverem presentes em Porto Alegre, com direito a voz e voto. Os locais credenciados serão informados pelo Sintrajufe/RS nos meios de comunicação do sindicato.
As cidades ainda não habilitadas e que tenham interesse em fazer a habilitação, devem realizar assembleia de base e enviar a ata para [email protected], a fim de que possa ser adquirido, pelo sindicato, o equipamento necessário ao procedimento e posteriormente entregue sob a responsabilidade do respectivo diretor de base daquela unidade. Para a realização da assembleia geral por videoconferência na respectiva cidade-polo, é necessária, ainda, a realização de experiência-teste preliminar com a realização de reunião com os servidores daquele local em videoconferência com a sede do Sintrajufe/RS. Poderão se habilitar como polos para realização da assembleia geral por videoconferência as cidades que, somados pelo menos três ramos do PJU no município, totalizem, no mínimo, comprovadamente 30 sindicalizados na data do pedido de habilitação, bem como possuam diretoria de base lotada na referida cidade.
