O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, por unanimidade, a jornada especial para servidores e servidoras responsáveis por familiares idosos com deficiência, inclusive teletrabalho, independentemente da existência de dependência financeira. A aprovação ocorreu após solicitação da Fenajufe.
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De acordo com a Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe (Cezar Britto Advocacia), a decisão estabeleceu que, para fins de aplicação do art. 98, §§ 2º e 3º, da Lei nº 8.112/1990 e da Resolução CNJ nº 343/2020, a condição de dependente não se restringe à dependência econômica.
Ainda segundo a AJN, a decisão também abrange a pessoa idosa com deficiência que necessite do auxílio do servidor ou servidora para os cuidados físicos e emocionais essenciais às atividades da vida diária, desde que observados os requisitos estabelecidos. O entendimento amplia a proteção a servidores e servidoras que exercem responsabilidades de cuidado e reconhece a importância da assistência prestada a familiares em situação de vulnerabilidade.
Fonte: Fenajufe














