O Judiciário Federal reservou R$ 2 bilhões para pagamento dos 8% de reajuste de servidores e servidoras a partir de julho do ano que vem. O jornal Extra divulgou que a previsão consta de parecer técnico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovado em setembro, e está nas despesas com pessoal do projeto de Orçamento enviado pelo governo Lula (PT) ao Congresso Nacional. O Sintrajufe/RS está em Brasília desde terça-feira, 10, em conversas com parlamentares, para pressionar pela votação e derrubada dos vetos 45/2025 e 17/2027, que tratam das reposições salariais dos servidores e das servidoras do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (MPU) de 2027 e 2028. Faça pressão também: envie e-mails para a bancada gaúcha no Congresso.
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Segundo o Extra, o parecer do CNJ reservou os recursos para o caso de o Congresso derrubar o veto presidencial. O caminho mais curto para a garantia da reposição de 2027 é justamente a derrubada. O Sintrajufe/RS já alertou que, se isso não ocorrer, o dinheiro da reposição salarial, que já está previsto no orçamento, poderia ser utilizado para outros pagamentos.
Envie e-mail para os parlamentares gaúchos
A previsão inicial é que a apreciação dos vetos no Congresso fique para dezembro. Por isso, é preciso aumentar a pressão. Mande e-mail para os deputados e as deputadas do Rio Grande do Sul, chamando os e as colegas a fazerem o mesmo, cobrando a derrubada dos vetos para garantir a reposição salarial.
Na tarde desta quarta-feira, 11, está prevista uma reunião entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, o deputado Domingos Neto (PSD-CE), presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), e os senadores Eduardo Braga (MDB-AM), relator-geral do Orçamento de 2027, e Eduardo Gomes (PL-TO), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, na sede do STF.
Abaixo, o Sintrajufe/RS apresenta a sugestão de texto, elaborado pela Fenajufe. A seguir, estão os contatos dos deputados e deputadas do Rio Grande do Sul.
| Excelentíssimo(a) Senhor(a) Parlamentar, Sou servidor(a) do Poder Judiciário da União e venho solicitar, respeitosamente, o apoio de Vossa Excelência para a derrubada do Veto nº 45/2025, que suprimiu as parcelas da recomposição salarial previstas para os anos de 2027 e 2028. Os dispositivos vetados integravam projetos aprovados pelo Congresso Nacional e tiveram origem em proposta encaminhada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após estudos técnicos e análise de impacto orçamentário. A justificativa para os vetos, fundamentou-se na Lei de Responsabilidade Fiscal, sob o argumento de que haveria criação de despesa para mandato presidencial seguinte. Contudo, essa interpretação não se aplica ao caso, pois o presidente do Poder Judiciário não exerce mandato eletivo. Além disso, com o novo arcabouço fiscal, as parcelas de 2027 e 2028 já estavam contempladas no planejamento orçamentário desta instituição. Não estamos pleiteando privilégios ou aumentos acima da inflação. Defendemos apenas o cumprimento integral de uma recomposição salarial aprovada pelo parlamento, construída de forma responsável e destinada a reduzir perdas remuneratórias acumuladas ao longo dos últimos anos. A manutenção desses vetos penaliza milhares de servidoras e servidores que garantem diariamente o funcionamento da Justiça brasileira e enfraquece a decisão soberana do Congresso Nacional. Por isso, peço o voto favorável de Vossa Excelência pela derrubada do Veto nº 45/2025, em respeito aos servidores públicos do PJU, às instituições e às decisões desta Casa Legislativa. Atenciosamente, Um(a) servidor(a) do Poder Judiciário da União |
Lista dos deputados
| Nome | Partido | |
| Afonso Hamm | PP | [email protected] |
| Afonso Motta | PDT | [email protected] |
| Alceu Moreira | MDB | [email protected] |
| Alexandre Lindenmeyer | PT | [email protected] |
| Any Ortiz | PP | [email protected] |
| Bibo Nunes | PL | [email protected] |
| Bohn Gass | PT | [email protected] |
| Carlos Gomes | Republicanos | [email protected] |
| Covatti Filho | PP | [email protected] |
| Daiana Santos | PCdoB | [email protected] |
| Daniel Trzeciak | PSDB | [email protected] |
| Danrlei de Deus Hinterholz | PSD | [email protected] |
| Denise Pessôa | PT | [email protected] |
| Fernanda Melchionna | PSOL | [email protected] |
| Franciane Bayer | Republicanos | [email protected] |
| Giovani Cherini | PL | [email protected] |
| Heitor Schuch | PSD | [email protected] |
| Lucas Redecker | PSD | [email protected] |
| Luiz Carlos Busato | União | [email protected] |
| Marcel van Hattem | NOVO | [email protected] |
| Marcelo Moraes | PL | [email protected] |
| Márcio Biolchi | MDB | [email protected] |
| Marcon | PT | [email protected] |
| Maria do Rosário | PT | [email protected] |
| Mauricio Marcon | PL | [email protected] |
| Osmar Terra | PL | [email protected] |
| Paulo Pimenta | PT | [email protected] |
| Pedro Westphalen | PP | [email protected] |
| Pompeo de Mattos | PDT | [email protected] |
| Sanderson | PL | [email protected] |
| Zucco | PL | [email protected] |
Foto: arquivo CNJ
