SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

PRESSÃO PELA DERRUBADA

Envie e-mails agora mesmo pela derrubada dos vetos 45 e 17!

Ainda não há garantia de que a derrubada dos vetos 45/2025 e 17/2026 seja pautada. O momento, portanto, é de reforçar a pressão. O Sintrajufe/RS divulga os contatos dos deputados e deputadas do Rio Grande do Sul, chamando os e as colegas a enviarem e-mails cobrando a derrubada dos vetos para garantir a reposição salarial. Nesta semana, o Sintrajufe/RS está em Brasília para, juntamente com a Fenajufe, dialogar com os e as parlamentares.

Entenda

Sancionada em dezembro, a lei 15.293/2025 garantiu o reajuste de 8% em 2026 para os servidores e as servidoras do Judiciário Federal, mas foram vetadas pelo governo as parcelas de 2027 e 2028 (Veto 45), sob a justificativa de que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não permitiria que um governo aprovasse reajustes salariais que terão impacto em governos posteriores. Desde então, as direções sindicais vêm contestando esse argumento.

Posteriormente, a mesma justificativa foi aplicada para o veto 17/2026, referente à reposição salarial dos servidores e das servidoras do MPU, que havia sido aprovada nos mesmos termos. Nos últimos meses, o Sintrajufe/RS reuniu-se com vários parlamentares, especialmente da bancada gaúcha, a fim de buscar apoio para a derrubada dos vetos 45/2025 e 17/2026.

Orçamento de 2027 comporta reajuste de servidores, mas sem derrubada do veto, destino do dinheiro é incerto

No orçamento de 2027, já estão previstos recursos que podem dar conta do pagamento da reposição salarial de 8% em julho, caso o veto seja derrubado. Porém, esses recursos podem acabar sendo destinados a outros pagamentos se isso não ocorrer. O recuo do Conselho da Justiça Federal (CJF) e o anúncio de que agora há recursos disponíveis aumentam a preocupação com o orçamento do ano que vem. A mobilização pela derrubada do veto é ainda mais importante.

Envie e-mails aos deputados e deputadas do RS

Abaixo, o Sintrajufe/RS apresenta a sugestão de texto, elaborado pela Fenajufe, para envio aos e às parlamentares. E, seguir, os contatos dos deputados e deputadas do Rio Grande do Sul:

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Parlamentar,

Sou servidor(a) do Poder Judiciário da União e venho solicitar, respeitosamente, o apoio de Vossa Excelência para a derrubada do Veto nº 45/2025, que suprimiu as parcelas da recomposição salarial previstas para os anos de 2027 e 2028.

Os dispositivos vetados integravam projetos aprovados pelo Congresso Nacional e tiveram origem em proposta encaminhada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após estudos técnicos e análise de impacto orçamentário.

A justificativa para os vetos, fundamentou-se na Lei de Responsabilidade Fiscal, sob o argumento de que haveria criação de despesa para mandato presidencial seguinte. Contudo, essa interpretação não se aplica ao caso, pois o presidente do Poder Judiciário não exerce mandato eletivo. Além disso, com o novo arcabouço fiscal, as parcelas de 2027 e 2028 já estavam contempladas no planejamento orçamentário desta instituição.

Não estamos pleiteando privilégios ou aumentos acima da inflação. Defendemos apenas o cumprimento integral de uma recomposição salarial aprovada pelo parlamento, construída de forma responsável e destinada a reduzir perdas remuneratórias acumuladas ao longo dos últimos anos.

A manutenção desses vetos penaliza milhares de servidoras e servidores que garantem diariamente o funcionamento da Justiça brasileira e enfraquece a decisão soberana do Congresso Nacional.

Por isso, peço o voto favorável de Vossa Excelência pela derrubada do Veto nº 45/2025, em respeito aos servidores públicos do PJU, às instituições e às decisões desta Casa Legislativa.

Atenciosamente,
Um(a) servidor(a) do Poder Judiciário da União

Lista dos deputados

NomePartidoE-mail
Afonso HammPP[email protected]
Afonso MottaPDT[email protected]
Alceu MoreiraMDB[email protected]
Alexandre LindenmeyerPT[email protected]
Any OrtizPP[email protected]
Bibo NunesPL[email protected]
Bohn GassPT[email protected]
Carlos GomesRepublicanos[email protected]
Covatti FilhoPP[email protected]
Daiana SantosPCdoB[email protected]
Daniel TrzeciakPSDB[email protected]
Danrlei de Deus HinterholzPSD[email protected]
Denise PessôaPT[email protected]
Fernanda MelchionnaPSOL[email protected]
Franciane BayerRepublicanos[email protected]
Giovani CheriniPL[email protected]
Heitor SchuchPSD[email protected]
Lucas RedeckerPSD[email protected]
Luiz Carlos BusatoUnião[email protected]
Marcel van HattemNOVO[email protected]
Marcelo MoraesPL[email protected]
Márcio BiolchiMDB[email protected]
MarconPT[email protected]
Maria do RosárioPT[email protected]
Mauricio MarconPL[email protected]
Osmar TerraPL[email protected]
Paulo PimentaPT[email protected]
Pedro WestphalenPP[email protected]
Pompeo de MattosPDT[email protected]
SandersonPL[email protected]
ZuccoPL[email protected]