SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

DE BRASÍLIA

No Congresso Nacional, Sintrajufe/RS reivindica derrubada dos vetos e garantia de reposição salarial

Nesta terça e quarta-feira, dias 10 e 11, o Sintrajufe/RS está no Congresso Nacional, onde ocorre em um “esforço concentrado” para votar matérias consideradas prioritárias pelos líderes partidários. O sindicato atendeu à convocação da Fenajufe e, nesta terça-feira, as diretoras Arlene Barcellos e Fabiana Cherubini, também coordenadoras da Fenajufe, e o diretor Marcelo Carlini estão fazendo pressão junto a deputados e senadores pela votação e derrubada dos vetos 45/2025 e 17/2027, que tratam das reposições salariais dos servidores e das servidoras do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (MPU) de 2027 e 2028. Outro ponto importante é o projeto de lei (PL) 1893/2026, que regulamenta a negociação coletiva.

Apoio de parlamentares

Nesta terça-feira, os e as sindicalistas visitaram gabinetes e falaram com assessorias de deputados do PT gaúcho: Flávia Rodrigues da Silva, assessora do líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta; Arthur Rotta, assessor da deputada Maria do Rosário; e Flávia Rodrigues da Silva, da deputada Denise Pessoa. O grupo também encontrou a deputada Juliana Cardoso (PT-SP). Em todas as conversas, a Fenajufe e o Sintrajufe/RS falaram sobre a importância da derrubada dos vetos, uma luta de quase um ano da categoria, reforçando que há previsão orçamentária para esse pagamento. Tanto as assessorias quanto a parlamentar afirmaram que, assim como a bancada do PT votou a favor da aprovação dos projetos de lei da reposição salarial, votará a favor da derrubada dos vetos.

Maria do Rosário (PT-RS) convidou as diretores e o diretor do Sintrajufe/RS para entrarem no plenário, durante a sessão, e, ao tomar a palavra, afirmou que eles estavam ali representando uma categoria de 130 mil servidores e servidoras e buscando dialogar sobre a derrubada dos vetos 45 e 17. “O recurso para cumprir a derrubada dos vetos já tem previsão orçamentária e, portanto, para 2027, já há previsão orçamentária no orçamento público para assegurar o reajuste dos trabalhadores e trabalhadoras do Poder Judiciário Federal”, explicou a deputada.

Em sua manifestação, a parlamentar informou que o grupo de sindicalistas também estava ali pela aprovação do projeto de lei 1893/2026, que regulamenta a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da negociação coletiva no serviço público das três esferas. Para Maria do Rosário, o projeto representa “um avanço importante no reconhecimento dos serviços públicos, dos servidores e das servidoras”. Ela foi além e afirmou que “temos que apagar do nosso vocabulário a ideia de reforma administrativa e precisamos colocar no lugar qualidade e valorização dos serviços públicos, para o bem do Brasil e para o desenvolvimento do nosso próprio país”.

É preciso aumentar pressão; envie e-mail aos deputados gaúchos

O CJF e o MPF fizeram pedido de mais de meio bilhão para pagamento de atrasados da magistratura No entanto, apesar de o MP manter o pedido, o Conselho recuou, mas sem explicar como foram conseguidos os valores para esses pagamentos. O Sintrajufe/RS alerta que, se os vetos não forem derrubados, o dinheiro da reposição salarial, que já está no orçamento, pode ser utilizado para outros pagamento de penduricalhos da magistratura.

Portanto, o momento é de aumentar a pressão. Mande e-mail para os deputados e deputadas do Rio Grande do Sul, chamando os e as colegas a fazerem o mesmo, cobrando a derrubada dos vetos para garantir a reposição salarial.

Abaixo, o Sintrajufe/RS apresenta a sugestão de texto, elaborado pela Fenajufe. A seguir, estão os contatos dos deputados e deputadas do Rio Grande do Sul.

Envie e-mails aos deputados e deputadas do RS

Abaixo, o Sintrajufe/RS apresenta a sugestão de texto, elaborado pela Fenajufe, para envio aos e às parlamentares. E, seguir, os contatos dos deputados e deputadas do Rio Grande do Sul:

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Parlamentar,

Sou servidor(a) do Poder Judiciário da União e venho solicitar, respeitosamente, o apoio de Vossa Excelência para a derrubada do Veto nº 45/2025, que suprimiu as parcelas da recomposição salarial previstas para os anos de 2027 e 2028.

Os dispositivos vetados integravam projetos aprovados pelo Congresso Nacional e tiveram origem em proposta encaminhada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após estudos técnicos e análise de impacto orçamentário.

A justificativa para os vetos, fundamentou-se na Lei de Responsabilidade Fiscal, sob o argumento de que haveria criação de despesa para mandato presidencial seguinte. Contudo, essa interpretação não se aplica ao caso, pois o presidente do Poder Judiciário não exerce mandato eletivo. Além disso, com o novo arcabouço fiscal, as parcelas de 2027 e 2028 já estavam contempladas no planejamento orçamentário desta instituição.

Não estamos pleiteando privilégios ou aumentos acima da inflação. Defendemos apenas o cumprimento integral de uma recomposição salarial aprovada pelo parlamento, construída de forma responsável e destinada a reduzir perdas remuneratórias acumuladas ao longo dos últimos anos.

A manutenção desses vetos penaliza milhares de servidoras e servidores que garantem diariamente o funcionamento da Justiça brasileira e enfraquece a decisão soberana do Congresso Nacional.

Por isso, peço o voto favorável de Vossa Excelência pela derrubada do Veto nº 45/2025, em respeito aos servidores públicos do PJU, às instituições e às decisões desta Casa Legislativa.

Atenciosamente,
Um(a) servidor(a) do Poder Judiciário da União

Lista dos deputados

NomePartidoE-mail
Afonso HammPP[email protected]
Afonso MottaPDT[email protected]
Alceu MoreiraMDB[email protected]
Alexandre LindenmeyerPT[email protected]
Any OrtizPP[email protected]
Bibo NunesPL[email protected]
Bohn GassPT[email protected]
Carlos GomesRepublicanos[email protected]
Covatti FilhoPP[email protected]
Daiana SantosPCdoB[email protected]
Daniel TrzeciakPSDB[email protected]
Danrlei de Deus HinterholzPSD[email protected]
Denise PessôaPT[email protected]
Fernanda MelchionnaPSOL[email protected]
Franciane BayerRepublicanos[email protected]
Giovani CheriniPL[email protected]
Heitor SchuchPSD[email protected]
Lucas RedeckerPSD[email protected]
Luiz Carlos BusatoUnião[email protected]
Marcel van HattemNOVO[email protected]
Marcelo MoraesPL[email protected]
Márcio BiolchiMDB[email protected]
MarconPT[email protected]
Maria do RosárioPT[email protected]
Mauricio MarconPL[email protected]
Osmar TerraPL[email protected]
Paulo PimentaPT[email protected]
Pedro WestphalenPP[email protected]
Pompeo de MattosPDT[email protected]
SandersonPL[email protected]
ZuccoPL[email protected]