O projeto de reenquadramento dos auxiliares judiciários está em fase de levantamento do impacto financeiro para seu posterior encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi passada à Fenajufe no dia 28 de outubro pela secretária de Gestão de Pessoas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Janaína Luciana Lima.
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Na reunião, foi explicado que o estudo deverá dimensionar os custos do reenquadramento e subsidiar a análise pelo STF. Com a conclusão dessa etapa, a expectativa é que a documentação seja encaminhada ao Supremo para dar continuidade à tramitação.
Atuação da Fenajufe
Com a reivindicação, a Fenajufe busca corrigir uma distorção da lei 12.774/2012, que contemplou apenas parte dos e das auxiliares no reenquadramento. Alguns servidores e servidoras, como artífices e outros auxiliares judiciários, ficaram de fora e ainda aguardam uma solução para sua situação funcional.
A Fenajufe acompanha a demanda há anos e já apresentou propostas aos órgãos do Judiciário. Em 2022, o Fórum de Carreira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou um anteprojeto de lei que prevê alterações na lei 11.416/2006 para incluir as servidoras e os servidores não contemplados pela legislação anterior.
Ao longo desse período, a federação realizou reuniões com o CSJT para apresentar sugestões e cobrar avanços. A pedido da entidade, o Conselho também realizou um levantamento junto aos tribunais regionais do Trabalho para atualizar o número de servidoras e servidores e identificar a situação funcional dos auxiliares em todo o país.
Na Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul, há 17 colegas nessa situação, 15 de ativa e 2 aposentados, além de um pensionista.
