O Conselho da Justiça Federal (CJF) negou o pedido da Fenajufe para que os recursos destinados à Gratificação por Atuação de Alta Complexidade, Técnica e Administrativa (GAACTA) sejam direcionados à reestruturação das carreiras do Judiciário Federal. A decisão foi comunicada em despacho assinado na segunda-feira, 19; a justificativa é que não há elementos novos para reabrir a discussão sobre a gratificação.
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Segundo o CJF, a matéria já foi analisada pelo colegiado e regulamentada pelas resoluções 986/2026 e 987/2026, que beneficiam ocupantes de cargos em comissão dos níveis CJ-1 a CJ-4. O conselho também informou que a extensão da GAACTA a outros segmentos dependeria de alterações nas regras vigentes e de disponibilidade orçamentária. A resposta não atende à reivindicação da Fenajufe de destinar os recursos da GAACTA para a reestruturação da carreira.
A Fenajufe reitera que a GAACTA aprofunda as diferenças remuneratórias no Judiciário Federal ao beneficiar apenas uma parcela da categoria. A entidade ressalta que os ocupantes de cargos em comissão já recebem remuneração específica pelas funções de direção, chefia e assessoramento, enquanto o aumento das responsabilidades e da sobrecarga de trabalho também atinge as demais servidoras e servidores. Para a federação, a prioridade deve ser a reestruturação da carreira, o que contempla todos os cargos, áreas e especialidades.
A GAACTA foi instituída nos conselhos e nos tribunais superiores no percentual de 15% sobre a remuneração dos servidores ocupantes de CJ-1 a CJ-4. No STF, a resolução 919, de 21 de agosto de 2026, instituiu a gratificação para ocupantes de CJ-1 a CJ-4, com percentuais que variam de 15% a 22,5%, conforme o nível do cargo em comissão e a função exercida. No pedido ao CJF, a federação ressaltou que a criação de uma gratificação dessa natureza por meio de ato ou resolução, e não de lei, configura a instituição de um penduricalho remuneratório, de natureza particularmente frágil e precária, que pode ser retirado a qualquer momento.
Fórum de Carreira
Em setembro, a Fenajufe apresentou, no Fórum de Carreira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um estudo sobre o impacto financeiro da GAACTA e defendeu que os recursos previstos para seu pagamento fossem destinados à valorização de toda a categoria.
Fonte: Fenajufe
