O Sintrajufe/RS integra o grupo de trabalho (GT) criado pelo TRT4, em setembro, para tratar da distribuição das funções comissionadas e dos cargos em comissão previstos no projeto de lei (PL) 956/2015. Em reuniões com a administração, o sindicato defendeu a ampliação da estrutura das FCs e CJs, com equilíbrio na distribuição, revertendo distorções existentes tanto no 1º quanto no 2º graus, incluindo a área administrativa.
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O sindicato criou um e-mail específico para receber sugestões da categoria, discutidas em setores e unidades da Justiça do Trabalho de todo o estado: [email protected].
O PL 956/2015 prevê a criação de 165 FC5, de 7 CJ3 e de 16 cargos de juízes do Trabalho substitutos, além da transformação de 48 CJ2 em 48 CJ3. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados no dia 31 de agosto e retornou à Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) para redação final. O relator, Afonso Motta (PDT-RS), entregou a versão final no dia 28 de outubro.
Grupo de Trabalho
O GT foi criado pela portaria 2.013, de 18 de setembro, com o objeto de “realizar um estudo aprofundado acerca da distribuição e destinação” das FCs e dos CJs previstos no projeto de lei, “visando à otimização da estrutura organizacional e à eficiência da prestação de serviços”. O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 60 dias, podendo ser prorrogado.
A diretora Fabiana é a representante do Sintrajufe/RS no GT, que é coordenado pela desembargadora Beatriz Renck, indicada pela Presidência do TRT4. No total, são 14 membros, entre desembargadores, juízes e servidores e servidoras com cargos na administração, além do sindicato.
Reivindicação do Sintrajufe/RS
Em diversas reuniões do Sintrajufe/RS com a administração, o sindicato firmou posição na defesa da ampliação da estrutura das FCs e CJs, observando o equilíbrio na distribuição, a fim de rever distorções existentes tanto no 1º quanto no 2º graus, incluindo área administrativa.
Em um desses encontros, no dia 25 de agosto, representantes da administração disseram que a intenção é de que a distribuição inclua 1º e 2º graus e as áreas judicial e administrativa. No entanto, na ocasião, estudos a respeito ainda não haviam sido concluídos.
Sobre o projeto
O projeto de lei foi proposto pelo TRT4 e previa, originalmente, a criação de sete varas trabalhistas, sete cargos de juízes titulares, 16 cargos de juízes substitutos, 250 cargos efetivos de analistas judiciários, sete cargos em comissão CJ-3 e 165 funções comissionadas FC-5, além da transformação de 48 CJ-2 em 48 CJ-3.
Em 2015, a proposta foi aprovada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Ctasp), com emendas. Em 2025, após o envio do ofício 192 pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), foram retiradas do projeto a criação das sete varas trabalhistas, dos sete cargos de juízes titulares, dos 250 cargos efetivos e dos sete cargos CJ-3. Na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), o então relator, deputado Pedro Westphalen (PP-RS), reduziu de 165 para 144 o número de FCs e vinculou as 48 CJ-3 aos gabinetes de desembargadores e desembargadoras.
Posteriormente, o deputado Sanderson (PL-RS) assumiu a relatoria e retomou a previsão de 165 FC-5, mantendo a transformação de 48 CJ-2 em CJ-3 e a criação de 7 CJ-3 e de 16 cargos de juízes substitutos.
