O Ministério Público do Trabalho (MPT) processou a rede varejista Havan e seu dono, Luciano Hang, por assédio eleitoral. O caso, mais uma para a lista de Hang, ocorreu em 29 de agosto, durante a inauguração de uma loja da rede em Caldas Nova, no estado de Goiás.
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Na ocasião, Hang disse que o fim da 6×1 é medida eleitoreira e que pode prejudicar os trabalhadores: “Eles querem ganhar o voto de vocês e depois, sabe o que vai acontecer?”, questionou Hang, antes de responder sua própria pergunta: “Aí, sabe o que vocês vão ter que fazer? Como vocês não vão poder trabalhar mais de 5 dias aqui na Havan e vão ficar com o mesmo salário e o salário de vocês vai comprar menos produtos, vocês vão ter que arranjar outro emprego”.
O empresário classificou a proposta de fim da 6×1, defendida pelo governo Lula (PT), como estelionato eleitoral. Disse também que “a liberdade do trabalho é de vocês, não é do Congresso Nacional. Eles querem ganhar o voto de vocês”. Os trabalhadores e trabalhadoras da Havan, porém, não têm liberdade para decidir sua carga de trabalho, sua escala ou sua jornada. O que ele defende, na prática, é o pagamento por hora trabalhada, proposta já defendida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência.
Indenização, retratação e outras medidas
O MPT pede pagamento de indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, além de indenização individual de ao menos 20 vezes o último salário a cada funcionário atingido. Também reivindica que Hang grave um vídeo de retratação em até 48 horas, assegure a liberação da equipe para votar nos dias de eleição e institua normas permanentes de neutralidade política nas lojas.
Caso repetido
Hang já se pronunciou outras vezes contra o fim da 6×1. Em outro momento, afirmou, por exemplo, que “O fim da escala 6×1 é um retrocesso para o Brasil.O brasileiro não quer trabalhar menos”. A afirmação contraria todas as pesquisas de opinião realizadas desde que o tema ganhou destaque. Mais de 70% dos brasileiros aprovam a mudança.
Como lembrou matéria recente do jornal O Globo, “a Havan e o empresário já foram alvo de processos relacionados a pressão política sobre trabalhadores. Em 2018, a Justiça do Trabalho proibiu Hang e a empresa de promover propaganda política entre funcionários, influenciar votos ou realizar pesquisas eleitorais internas, após dezenas de denúncias. Em janeiro de 2024, a Justiça do Trabalho de Santa Catarina condenou a Havan e Hang por assédio eleitoral ligado àquele episódio. A decisão fixou indenização de R$ 1 milhão por dano moral coletivo e de R$ 1 mil para cada trabalhador que mantinha vínculo com a empresa até 1º de outubro de 2018. Mais recentemente, em fevereiro de 2025, a Havan foi condenada pelo TRT da 15ª Região a indenizar uma funcionária de Jacareí, em São Paulo, em R$ 5.960 por assédio eleitoral. A empresa recorreu e sustentou que suas regras internas proíbem discussões políticas”.
Como denunciar assédio eleitoral
Caso você sofra ou saiba de algum caso de assédio eleitoral, pode denunciar diretamente para o Ministério Público do Trabalho. Basta acessar AQUI, selecionar o seu estado e seguir os passos.
No caso do Rio Grande do Sul, também há um canal de denúncias do TRT4. Acesse AQUI e preencha o formulário.
