No último sábado, 29, em Santa Maria, o Conselho Geral do Sintrajufe/RS fez sua primeira reunião em uma cidade do interior. Com a participação da Direção Colegiada e das Direções de Base de várias cidades do estado, o evento, em formato híbrido, debateu as principais pautas da categoria. O Conselho apontou como prioridades para as próximas semanas a derrubada dos vetos 45/2025 e 17/2026, a aprovação da negociação coletiva, a cobrança ao STF pela reestruturação, a defesa da unidade da carreira e o enfrentamento aos penduricalhos autoconcedidos pela magistratura, que comprometem o orçamento do Judiciário. Depois das eleições, uma nova reunião do Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) da Fenajufe deverá avaliar a conjuntura e definir os próximos passos da mobilização.
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A realização do Conselho Geral em Santa Maria integra a proposta da direção de ampliar a presença do Sintrajufe/RS no interior, o que deve ter seguimento em 2027. Participaram, presencialmente e online, diretores e diretoras das seguintes cidades: Alegrete, Bento Gonçalves, Cachoeira do Sul, Canoas, Caxias do Sul, Ijuí, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre, Rio Grande, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santana do Livramento, Santiago, São Sepé e Uruguaiana.
Na abertura, a diretora do Sintrajufe/RS Jusilda Pedrollo, anfitriã em Santa Maria, saudou as pessoas presentes e destacou que levar o Conselho Geral ao interior era um marco para o sindicato e para a luta sindical da categoria.
Reposição salarial
Em seguida, a direção do Sintrajufe/RS deu informes sobre a mobilização e o trabalho de corpo a corpo que a Fenajufe está desenvolvendo no Congresso. A perspectiva é de que a votação dos vetos no Congresso aconteça somente depois das eleições. Foi lembrado que os valores para a reposição já estão previstos no orçamento de 2027, mas que é preciso ter presente a disputa frente à escalada de penduricalhos autoconcedidos pela magistratura.
De 31 de agosto a 5 de setembro, federação e sindicatos realizam um esforço concentrado em Brasília. A diretora do Sintrajufe/RS Mara Weber participa da mobilização nesta semana, que começou com o lançamento, pela Fenajufe, de uma campanha nas redes sociais para dar visibilidade às pautas da categoria do PJU.
Reestruturação da carreira e autoconcessões da magistratura
Sobre a reestruturação da carreira, a direção destacou que o sindicato e suas conquistas são resultado da luta unificada dos servidores e das servidoras de todos os ramos e cargos do Judiciário Federal. Diferentemente dos benefícios da magistratura, que são implementados por medidas administrativas, para a categoria o caminho é bem mais longo: a proposta precisa ser encaminhada ao Congresso por meio de projeto de lei do STF, mas os prazos anunciados vêm sendo sucessivamente adiados, nas gestões de Luis Roberto Barroso e Edson Fachin. A Fenajufe também está cobrando a retomada das discussões no Fórum Nacional de Carreira.
Enquanto a reestruturação não avança, seguem sendo criados ou ampliados administrativamente benefícios para a magistratura. O Sintrajufe/RS vem denunciando há meses a apropriação de parcelas do orçamento por essas medidas, que retiram recursos que poderiam ser destinados, por exemplo, à reposição salarial, à convocação de novos servidores, ao adicional de qualificação (AQ), ao abono de permanência e à própria reestruturação da carreira.
Carreira própria no STJ é ameaça para todos
O Conselho também discutiu a possibilidade de criação de uma carreira própria para servidores e servidoras do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anunciada, semana passada, pelo presidente da corte, ministro Luis Felipe Salomão. Nas manifestações da direção do sindicato e DBs, o entendimento é de que a medida ameaça a unidade da carreira do Judiciário Federal e pode abrir caminho para iniciativas semelhantes nos demais tribunais superiores e nos diferentes ramos.
O risco de fragmentação da carreira está ligado às lutas mais amplas pela valorização dos servidores e das servidoras e do serviço público. Por isso, o Conselho Geral encaminhou cobrar do ministro Edson Fachin uma posição contrária à criação de uma carreira específica no STJ e pressionar pelo envio da proposta de reestruturação ao Congresso.
Colegas alertaram para iniciativas que buscam fragmentar a organização sindical e recuperaram um breve histórico de greves e mobilizações que garantiram importantes conquistas da categoria relativas a salário e carreira. Nesse ponto, houve críticas à criação, por atos administrativos, de vantagens destinadas a grupos específicos, como a Gratificação por Atuação de Alta Complexidade Técnica e Administrativa (GAACTA).
Negociação coletiva
O projeto de lei 1893/2026, que regulamenta a negociação coletiva no serviço público, também estava na pauta. A direção do Sintrajufe/RS informou sobre a possibilidade de avanço da matéria no Congresso, pois o relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), apresentou seu parecer no dia 1º de julho.
A proposta é uma pauta histórica e prevê o direito de negociação nas três esferas, ampliando a liberdade sindical e podendo abrir caminho para uma data-base anual. O Conselho Geral aprovou o reforço da pressão para aprovação do projeto na Câmara dos Deputados.
Provimento de cargos na JT, AQ e OP
A Justiça do Trabalho autorizou o provimento de 300 cargos vagos em tribunais e varas em todo o país, mas o TRT4 e outros três tribunais ficaram fora. Por isso, o Conselho Geral definiu cobrar do presidente do CSJT, ministro Vieira de Mello Filho, a revisão da decisão sobre o provimento de cargos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 e a garantia de provimentos para a JT da 4ª Região.
A direção do Sintrajufe/RS também informou sobre pagamentos represados e reuniões do sindicato com as administrações do TRT4, TRF4 e do TRE-RS.
Houve ainda informes sobre os repasses do Orçamento Participativo (OP), convênios, Grupo de Leitura Antirracista, plantões na Justiça Federal, questões dos oficiais de justiça e adicional de qualificação (AQ) de aposentados e aposentadas da JF. Outras manifestações tiveram como foco os planos de saúde e as dificuldades de acesso a médicos especialistas no interior.
Ao final do encontro, foi apresentado às Direções de Base o Sintrajufe Direto, o novo sistema de atendimento que será implementado em breve. Com isso, o contato com o sindicato ficará ainda mais ágil e eficaz.
