Após solicitação da Fenajufe, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou um levantamento sobre a força de trabalho dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), considerando o fim do prazo das requisições de servidores e servidoras previsto para 30 de dezembro de 2026. A medida ocorre após reunião da federação com o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, no dia 27 de julho, para tratar das principais demandas da categoria.
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No ofício circular GAB-DG 137/2026, encaminhado aos regionais, o TSE informa que, conforme a portaria TSE 294/2025, a permanência na Justiça Eleitoral dos servidores e das servidoras cujo prazo de requisição originalmente terminaria em 30 de junho de 2025 foi estendida até o final de 2026 em razão do processo eleitoral. Os TREs deverão informar ao TSE, até 28 de setembro, a situação atual da força de trabalho local.
Na reunião com o ministro, a Fenajufe defendeu uma solução definitiva para as requisições ocorridas antes da publicação da resolução TSE 23.523/2017. A Fenajufe destacou que os requisitados representam parcela significativa da força de trabalho do ramo eleitoral e, em alguns tribunais, chegam a quase metade do quadro, como no TRE-SP. Além disso, a federação alertou o ministro de que a sucessiva prorrogação dos prazos, a cada mudança na Presidência do TSE, mantém servidores, servidoras e tribunais em um cenário de insegurança.
Para a Fenajufe, uma eventual devolução dos requisitados sem a reposição correspondente comprometeria a continuidade dos serviços e aumentaria a sobrecarga sobre de servidoras e servidores efetivos. Por isso, a federação solicitou que, antes do final do prazo atual, em 30 de dezembro, as requisições sejam prorrogadas por tempo indeterminado, até que ocorra a substituição gradual dos requisitados por efetivos.
A federação também ressaltou que o número de cargos vagos atualmente é insuficiente para substituir todos os requisitados. Por isso, defendeu que o TSE encaminhe ao Congresso Nacional projeto de lei para a criação de novos cargos. Com a nomeação dos novos servidores e servidoras, a volta dos requisitados a seus órgãos de origem poderá ocorrer de forma planejada, gradual e proporcional. Nunes Marques afirmou que trataria da questão após as eleições.
Fonte: Fenajufe
