O Sintrajufe/RS reuniu-se, na tarde da última sexta-feira, 31, com a presidente do TRE-RS, desembargadora Maria de Lourdes Galvão Braccini de Gonzalez. Empossada no final de maio, foi a primeira vez que a presidente esteve com o sindicato, que levou pautas gerais da categoria, como a luta pela derrubada do veto à reposição salarial e pela reestruturação da carreira, e específicas da Justiça Eleitoral, como a defesa da instituição frente aos ataques em contexto eleitoral e a valorização dos servidores e servidoras a partir de temas como o abono permanência, o subsídio do plano de saúde e o adicional de penosidade.
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Representaram o Sintrajufe/RS na reunião as diretoras Carmem Regina Ribeiro e Márcia Coelho e o diretor Zé Oliveira. Por parte da administração, além da presidente, participaram a diretora-geral, Ana Gabriela de Almeida Veiga; o secretário da Presidência, Fernando Augusto de Assumpção Neto; a secretária de Gestão de Pessoas, Lilian Saldanha Paiva; e a assessora de Normas de Pessoal e Previdência, Vivian Fedrizzi Machado.
Salário e carreira
Na abertura da reunião, o sindicato tratou da luta que vem sendo travada pela categoria para derrubar os vetos parciais às reposições salariais dos servidores e servidoras do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (MPU). Sancionada em dezembro, a lei 15.293/2025 garantiu o reajuste de 8% em 2026 para os servidores do Judiciário Federal, mas foram vetadas pelo governo Lula (PT) as parcelas de 2027 e 2028 (veto 45), sob a justificativa de que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não permitiria que um governo aprovasse reajustes salariais que terão impacto em governos posteriores. Desde então, as direções sindicais vêm contestando esse argumento. Posteriormente, a mesma justificativa foi aplicada para o veto 17, referente à reposição salarial dos servidores e servidoras do MPU, que havia sido aprovada nos mesmos termos.
Sobre a carreira, o Sintrajufe/RS também retomou a discussão que vem sendo feita no Fórum de Carreira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF), destacando as premissas defendidas pela categoria: redução da desigualdade salarial entre os cargos, com sobreposição das tabelas, partindo dos salários do ciclo de gestão; e reposição de todas as perdas inflacionárias.
Embora a presidente tenha apontado que ambas são questões nacionais, o pedido do sindicato foi para que a desembargadora se posicione a favor de servidores e servidoras nessas questões quando houver oportunidade. É o caso, por exemplo, das reuniões do Colégio de Presidentes dos TREs.
Ataques à Justiça Eleitoral
Outra preocupação apresentada pela direção do Sintrajufe/RS refere-se à retomada de ataques à Justiça Eleitoral e, como consequência, aos servidores do órgão. Recentemente, o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) repetiu acusações feitas por Jair Bolsonaro (PL) em 2022, relacionadas à segurança das urnas. Desde a eleição anterior, o Sintrajufe/RS vem alertando que esse tipo de discurso por candidatos, que inclui informações falsas e acusações sem provas, gera riscos à segurança dos servidores e servidoras que são a representação da Justiça Eleitoral junto aos eleitores, em especial nos municípios do interior onde a divulgação de narrativa prejudicial à JE se torna pessoalizada. Foi destacado, ainda, o caso de vários cartórios, onde há somente um colega do quadro, e que, por isso, se tornam alvo das críticas infundadas, e as colegas mulheres que, por conta do cargo que exercem, para além dos ataques à Justiça Eleitoral, são alvos de críticas misóginas.
A presidente informou que, no dia anterior à reunião com o Sintrajufe, em encontro com o governador Eduardo Leite (PSD), solicitou que a Brigada Militar atue dentro do TRE-RS para que as demandas dos cartórios tenham um canal centralizado de encaminhamento.
Ao mesmo tempo, em relação a medidas permanentes, disse também que está realizando tratativas para que, em certos locais do interior, as zonas eleitorais migrem para dentro dos prédios dos Foros locais ou para a Justiça do Trabalho, tanto para reduzir custos quanto para melhorias na estrutura, inclusive na questão da segurança.
Requisitados
O Sintrajufe/RS também levou à reunião a situação dos servidores requisitados que, quando retornarem aos órgãos de origem, deixarão uma grande quantidade de postos de trabalho vagos na Justiça Eleitoral. Os dirigentes lamentaram que esse problema venha sendo empurrado a cada ano que se apresenta, sem que se encontre uma solução. Para o sindicato, a solução seria a criação de cargos por lei e a nomeação de novos servidores específicos da Justiça Eleitoral com substituição gradual. Porém, enquanto não há aumento do quadro, a posição da entidade é pela manutenção dos requisitados, de forma a não aumentar a sobrecarga sobre os demais servidores e servidoras. Além disso, o sindicato reivindicou que, em nenhuma hipótese, o caminho nesse tema seja a terceirização.
A presidente do TRE concordou que há necessidade de aumentar o número de servidores e pontuou que, enquanto isso não ocorre, a melhor forma de suprir as faltas é com os requisitados. Conforme as representantes da administração, está prevista a nomeação de 28 novos servidores em agosto, com ingresso no mês de setembro, sendo 20 do cargo de técnico judiciário e oito analistas judiciários, incluindo, neste número, os criados pela nova lei. Também há previsão de nomeação de outros dois analistas e dois técnicos até o final do ano. Outra informação é de que as secretarias de Gestão de Pessoas dos diversos tribunais regionais eleitorais já estão em diálogo junto ao TSE para buscar novos cargos e nomeações, já que é no nível federal que essas autorizações são efetivadas.
Adicional de penosidade, abono permanência e licença-prêmio
A reunião tratou ainda de benefícios sobre os quais há diferentes situações para a categoria. No caso do adicional de penosidade, não há essa previsão, mas o Sintrajufe/RS defende que seja implementado como forma de estimular a permanência de colegas em locais onde há maior isolamento ou menos estrutura. Essas cidades acabam sofrendo com a instabilidade gerada pelas trocas constantes de servidores. O sindicato lembrou que esse benefício já existiu no Judiciário Federal, com outro nome, e que segue sendo pago no Ministério Público da União. O Sintrajufe/RS formalizará pedido sobre o tema junto ao TRE-RS.
Em relação ao abono permanência, o sindicato possui uma ação judicial reivindicando a incidência no terço de férias e na gratificação natalina, mas reforçou esse pedido à presidente. A administração informou que está havendo aplicação dessa incidência no Paraná, e que já solicitou dados sobre o tema. O Sintrajufe/RS formalizará requerimento para apreciação pelo TRE-RS.
O Sintrajufe/RS também enviará pedido a respeito do pagamento em pecúnia da licença-prêmio para servidores que ainda não se aposentaram com usufruto pendente deste direito.
Outros temas
Ao final da reunião, outros temas foram abordados, como a necessidade de reajustar o subsídio ao plano de saúde, o combate ao assédio no ambiente de trabalho e a regulamentação de afastamentos do trabalho para mulheres vítimas de violência doméstica, com base na lei Maria da Penha.
