A Fenajufe encaminhou ofícios ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aos conselhos e aos tribunais superiores do Judiciário Federal cobrando a implementação das diretrizes previstas na Norma Regulamentadora 1 (NR-1), com destaque para a incorporação dos riscos psicossociais ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), voltado à promoção da saúde mental de servidoras e servidores. A cobrança cumpriu deliberação da XXV Plenária Nacional, realizada em Salvador (BA), em junho deste ano.
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NR-1 entrou em vigor em maio deste ano e amplia a responsabilidade das instituições e das organizações do mundo do trabalho na identificação, na prevenção e no gerenciamento dos riscos psicossociais, que passam a integrar, de forma expressa, o Programa de Gerenciamento de Riscos. Entre os fatores estão: sobrecarga de trabalho, metas abusivas, jornadas exaustivas, pressão psicológica excessiva, assédio moral e sexual, humilhações, retaliações e outras formas de violência organizacional.
Nos ofícios, a Fenajufe defende, entre outras medidas, a implementação efetiva do PGR, a criação de políticas permanentes de prevenção ao adoecimento mental, o fortalecimento das ações de enfrentamento ao assédio moral e sexual, a realização de diagnósticos institucionais sobre riscos psicossociais, a garantia dos exames periódicos e a adoção de modelos de gestão mais humanizados.
Adoecimento mental é uma realidade
A preocupação da federação tem por base dados nacionais e internacionais mostram que o adoecimento mental relacionado ao trabalho se tornou um dos principais desafios das relações de trabalho na atualidade. O Brasil lidera o ranking mundial de transtornos de ansiedade, com cerca de 9,3% da população – aproximadamente 18 milhões de pessoas – convivendo com o problema, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). Após a pandemia, houve um aumento de 25% nos casos de transtornos mentais.
Em 2024, quase meio milhão de trabalhadoras e trabalhadores foram afastados de suas atividades por transtornos mentais, segundo dados do Ministério da Previdência Social. É o maior número registrado em pelo menos uma década e representa um crescimento de 68% em relação ao ano anterior.
O 2º Censo do Poder Judiciário, realizado pelo CNJ, em 2023, revela que 47,9% dos servidores relatam sintomas de ansiedade, 37,4% convivem com estresse e 18,1% fazem uso regular de medicamentos para tratar esses quadros. A Fenajufe registra que a implantação da Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores pelo CNJ (resolução 207/2015) foi um avanço, mas que os dados reforçam “a necessidade urgente de revisar os modelos de gestão, as metas e condições de trabalho que impactam diretamente a saúde mental desses trabalhadores” e que cuidar da saúde mental também é uma política de valorização do serviço público.
Fonte: Fenajufe
