A análise dos estudos realizados pelo grupo de trabalho (GT) instituído para tratar da regulamentação da equalização da assistência à saúde suplementar entre magistrados e servidores da JT de primeiro e segundo graus será feita em sessão ordinária do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) no dia 26. A informação foi passada à Fenajufe por Thiago César Silva Almeida e Pedro Henrique Cavalcante Gontijo, assessores da Secretaria Judiciária da Secretaria-Geral do Conselho, em reunião que também tratou da indenização de transporte dos oficiais e oficialas de justiça e do reenquadramento dos auxiliares judiciários.
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Subsídio de saúde
A Fenajufe solicitou informações sobre o andamento da proposta de regulamentação da assistência à saúde suplementar na Justiça do Trabalho que estava sendo preparada pelo GT. O prazo para finalização dos trabalhos terminou na última sexta-feira, 12.
Os assessores da Secretaria Judiciária informaram que, após o encerramento dos trabalhos do GT, que tinha como tarefa a elaboração dos estudos técnicos, jurídicos e financeiros sobre o subsídio, o processo foi incluído na pauta da 5ª Sessão Ordinária do Conselho, marcada para o dia 26 de junho. A Fenajufe destacou a importância de que a futura regulamentação observe critérios de isonomia, transparência e valorização dos servidores e das servidoras, diante do constante aumento dos custos dos planos de saúde.
Oficiais de justiça
No final de maio, o CSJT aprovou o pedido da Fenajufe para reajustar a indenização de transporte (IT) dos oficiais e oficialas de justiça da Justiça do Trabalho, que passou de R$ 2.289,21 para R$ 2.391,30, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026. No entanto, no acórdão publicado, não consta o pagamento retroativo.
Durante a reunião, a Fenajufe destacou a divergência identificada entre o que foi aprovado na sessão de julgamento e o conteúdo publicado no acórdão. A federação manifestou preocupação com a alteração dos efeitos financeiros reconhecidos e informou que está analisando as medidas administrativas e jurídicas cabíveis para assegurar o cumprimento da decisão proferida na sessão de maio, inclusive quanto ao marco temporal definido pelos conselheiros.
Reenquadramento dos auxiliares
A respeito do processo administrativo que tramita no CSJT sobre o reenquadramento dos auxiliares judiciários, os assessores informaram que a solução que está sendo estudada envolve a elaboração de um projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso Nacional. Também foi informado que o processo será submetido à apreciação do secretário-geral do CSJT, Giovanni Olsen.
A demanda envolve um grupo reduzido de servidores e servidoras que permaneceram no cargo de auxiliar judiciário após as reestruturações ocorridas nas carreiras do PJU. A Fenajufe tem defendido uma solução definitiva para esses colegas. Durante a reunião, foi destacado que se trata de uma pauta histórica da categoria e que o reduzido número de servidores alcançados pela medida favorece uma solução legislativa para o tema.
Com informações da Fenajufe
Foto: Arquivo CSJT
