O Sintrajufe/RS promoveu reunião, no dia 10, para tratar da isenção de imposto de renda sobre o benefício especial para servidores e servidoras que migraram para o Regime de Previdência Complementar (RPC). O escritório Silveira, Martins e Hübner Advogados (SMH), que presta assessoria jurídica ao sindicato, apresentou um panorama sobre a situação.
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A advogada Cíntia Bettio e os advogados Felipe Neri e Carlos Guedes, do escritório SMH, falaram sobre a situação atual dos processos e decisões favoráveis em relação à isenção de imposto de renda sobre o benefício especial para quem migrou para o Regime de Previdência Complementar (RPC). A tese é de que o benefício tem natureza indenizatória e compensatória e, portanto, não deve ser tributado.
A equipe jurídica também mostrou possibilidades de ingresso de ação, orientando para a análise individual. Isso porque há algumas situações específicas que podem influenciar na escolha do tipo de ação a ser ingressada.
A direção orientou que quem optou pela migração para o Regime de Previdência Complementar e já se aposentou pode entrar em contato com o Sintrajufe pelo fone (51) 3235-1977 ou e-mail [email protected], para informações sobre possíveis encaminhamentos.
Para se sindicalizar ao Sintrajufe/RS, abra e imprima a ficha de sindicalização, disponível AQUI, preencha, confira tudo e assine. Depois, basta enviá-la, digitalizada, para o e-mail [email protected]. Você também pode enviar por Correios para o Sintrajufe/RS (Rua Marcílio Dias, 660 – Menino Deus – Porto Alegre – RS – CEP 90.130-000) ou entregar para o diretor de base de sua unidade.
Em caso de dúvida, o Sintrajufe/RS está à disposição para atender os e as colegas na sede do sindicato (Marcílio Dias, 660), pelo telefone (51) 3235-1977 ou pelo e-mail [email protected].
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