Ao longo de quatro dias, de 4 a 7 de junho, servidores e servidoras do Poder Judiciário da União (PJU) e do MPU participam da XXV Plenária Nacional da Fenajufe, em Salvador (BA). O encontro aprovou o plano de lutas e o calendário de mobilização da categoria para o próximo período. Conjuntura, equidade, inclusão, uso de IA, luta e unidade sindical foram outros temas debatidos. O Sintrajufe/RS participou com 12 delegados e delegadas e 6 observadores e observadoras.
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De acordo com a Fenajufe, a escolha da capital baiana não foi por acaso, pois a cidade é considerada berço de resistência, cultura e identidade e “carrega símbolos da memória da luta popular que ajudou a construir o Brasil e reafirma a importância da mobilização coletiva em defesa da liberdade, da dignidade e da justiça”. A história de lutas da cidade orientou a Plenária: “nenhum direito é conquistado sem mobilização”.
O Sintrajufe/RS publicou, nessa segunda-feira, 8, informações sobre o plano de lutas e o calendário aprovados por unanimidade no dia 7. Também divulgou que a XXV Plenária aprovou o relatório apresentado pela Comissão de Ética da Fenajufe que indicou como penalidade a suspensão por 45 dias às coordenadoras da Fenajufe que se abstiveram na votação na reunião do Fórum de Carreiras ocorrida em 9 de julho de 2025.
Equidade, inclusão e interseccionalidade na luta sindical
Depois da saudação inicial da Fenajufe e da apresentação cultural do grupo de afoxé feminino Filhas de Gandhy, teve início a primeira mesa da Plenária, “Opressões e avaliação de políticas de equidade, inclusão e interseccionalidade como eixos estruturantes da luta sindical”. A secretária nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT Nacional, Jandyra Uehara, destacou a necessidade de unificar o movimento sindical na luta contra big techs, pela redução de jornadas abusivas e pela implementação de uma Política Nacional de Cuidado.
A educadora, ativista e doutoranda em Psicologia Social Sara York falou sobre opressões em relação a pessoas LGBT+ e os desafios em uma sociedade marcada pelo preconceito. York expôs que pessoas trans e travestis ainda enfrentam exclusão, embora estejam na linha de frente de conquistas como o fim da escala 6X1. A diretora do Sintrajufe-PI Maria Madalena Nunes falou sobre a opressão de raça e questões do racismo estrutural e como as pautas dos movimentos sociais e sindical obrigam o Judiciário a discutir esses temas.
A psicóloga e doutoranda em Saúde Coletiva Jennifer Farias relacionou capacitismo e capitalismo a partir de sua experiência como cadeirante. Ela também destacou que a deficiência pode fazer parte da vida de qualquer pessoa e reforçou a importância de sindicatos e demais organizações incorporarem esse debate à defesa de direitos.
Conjuntura
“Análise de conjuntura nacional e internacional” foi o tema de um dos debates do segundo dia de Plenária. Taís Gramowski, secretária adjunta de Mobilização e Relação com os Movimentos Sociais Nacionais da CUT, falou sobre o declínio da hegemonia dos Estados Unidos, o fortalecimento da China e dos Brics, a ascensão da extrema direita em diversos países e a permanência de políticas neoliberais. No cenário brasileiro, a secretária abordou os impactos dessas mudanças sobre os direitos sociais, o serviço público e a democracia.
A professora Marilane Teixeira, do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit/Unicamp), tratou da transição histórica mundial atual, marcada pelo avanço de forças conservadoras, pela perda de legitimidade das instituições e pelo aprofundamento das desigualdades, com um acúmulo sem precedentes de riquezas. A palestrante destacou o papel das mulheres no movimento sindical: “Não existe democracia nem projeto popular de país sem as mulheres. Ou transformamos nossas estruturas, práticas e prioridades, ou continuaremos reproduzindo as desigualdades que combatemos”.
A crise estrutural do capitalismo foi o tema do professor de Economia da Unicamp Plínio de Arruda. Em sua avaliação, “é o capitalismo da barbárie e do colapso ambiental, com acumulação de capital e gradativa degradação do nível de vida dos trabalhadores”. Para ele, o Brasil, apesar de ter muitos e cobiçados recursos, segue ocupando uma posição de dependência na economia global.
Inteligência artificial
O professor Sérgio Amadeu, da Universidade Federal do ABC (UFABC), foi um dos convidados para discutir “Inteligência artificial, automação e reconfiguração do trabalho no PJU e MPU”. Ele afirmou que a inteligência artificial oculta relações de trabalho e intensifica a exploração, reduz a autonomia dos trabalhadores e das trabalhadoras e desloca as formas tradicionais de organização e luta de classes. O professor defendeu que a pauta sindical incorpore reivindicações específicas relacionadas à tecnologia, como soberania digital, vista como elemento estratégico para garantir autonomia, proteção de dados, direitos trabalhistas e controle social sobre o uso das tecnologias.
Na sequência, a professora Luci Praun, da Unifesp, disse que a pretensão das grandes corporações de atribuir à IA uma equivalência com a inteligência humana contribui para legitimar mudanças profundas nas formas de organização do trabalho sem o devido debate social. Ela destacou ainda o risco de avanço de um processo de “uberização” do trabalho também no serviço público, com precarização, fragmentação das atividades e enfraquecimento de garantias históricas.
O presidente do Instituto Nacional de IA com Direitos Sociais (Iniads), José Vital, traçou um panorama das transformações nas relações de trabalho e apresentou dados que apontam que o uso da tecnologia, quando não regulado, pode acentuar a precarização e reduzir direitos. Ele sugeriu que a categoria incorpore novas pautas à agenda sindical, entre elas a taxação de programas de inteligência artificial, o uso de robôs, a regulamentação do uso da IA, a proteção dos direitos sociais no ambiente digital e o fortalecimento da luta pela soberania tecnológica.
Reestruturação das carreiras
Antes da primeira mesa de sábado, 6, a assessoria parlamentar da Fenajufe deu informes sobre a derrubada dos vetos 45/2025 (PJU) e 17/2026 (MPU), o cenário político nacional e o trabalho realizado nos últimos meses.
Logo depois, teve início a primeira mesa do dia, “Estratégias de atuação para a reestruturação das carreiras do PJU e MPU”. Jean Peres, doutor em Teoria Econômica, apresentou três eixos principais para estratégias de atuação voltadas à reestruturação das carreiras: absorção dos excedentes orçamentários; dinâmica e perspectivas para o período de 2027 a 2030; e reestruturação com afirmação da agenda interna.
O servidor do TRT2 e ex-coordenador da Fenajufe, Fabiano dos Santos, falou sobre a importância de compreender a agenda institucional atual, além de promover o debate sobre regras que restringem o orçamento e a necessidade de enfrentamento dessas limitações. O dirigente ressaltou que o cenário projetado para o período de 2027 a 2030 representa a materialização dos efeitos do aperto orçamentário, o que exige a definição de uma agenda de luta voltada à reestruturação das carreiras.
A presidente do Sisejufe/RJ e ex-coordenadora da federação, Lucena Pacheco, destacou o avanço na carreira em um cenário marcado por limites políticos e orçamentários como questão central. Ela apontou caminhos estratégicos, como a derrubada de vetos e o fortalecimento da negociação coletiva no âmbito do Judiciário, de modo que o Fórum de Carreira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) produza resultados efetivos.
Organização sindical e unidade
A organização sindical, a unidade da categoria e o fortalecimento da atuação nacional foram tema da quinta mesa da Plenária de Salvador, na tarde de sábado, 6. O secretário-geral da CUT-BA, Alfredo Santos Júnior, alertou que a fragmentação enfraquece os trabalhadores e as trabalhadoras e dificulta o diálogo com a maioria da população, marcada pela informalidade, por baixos salários e jornadas exaustivas. Para o dirigente, os diversos segmentos do serviço público precisam se engajar em pautas mais amplas, como a redução da jornada e a valorização do salário mínimo.
Falando pela Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas), Luciana Carneiro defendeu que os servidores e as servidoras do Judiciário Federal e do MPU se reconheçam como classe trabalhadora e se somem às lutas gerais. Ela alertou que pautas como o fim da escala 6×1, o combate à pejotização e a defesa dos concursos públicos têm impactos diretos sobre a categoria; exemplo foi a reforma trabalhista de 2017, que contribuiu para a precarização das relações de trabalho e para a terceirização nos tribunais. Luciana A dirigente apontou para a disputa desigual dentro do Judiciário: enquanto servidores aguardam avanços em pautas como a reestruturação das carreiras e a derrubada do veto 45/2025, magistrados seguem obtendo benefícios.
Liderança da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), João Paulo Ribeiro falou sobre o projeto de lei 1893/2026, que regulamenta a negociação coletiva e a representação sindical no serviço público. O dirigente lembrou que a proposta é fruto de anos de construção conjunta das centrais sindicais e pode representar um avanço nas relações de trabalho no setor público ao regulamentar a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). João Paulo afirmou que a construção da unidade sindical exige respeito às diferentes estratégias na categoria e capacidade de diálogo para construir consensos.
Com informações da Fenajufe
