Sintrajufe/RS promove reunião no dia 10/6 sobre isenção de IR sobre benefício especial para quem migrou para o Regime de Previdência Complementar

Na próxima quarta-feira, 10, às 19h30min, o Sintrajufe/RS fará uma reunião para tratar de isenção de imposto de renda sobre o benefício especial para servidores e servidoras do Judiciário Federal que migraram para o Regime de Previdência Complementar (RPC). O encontro contará com a presença de advogados do escritório Silveira, Martins e Hübner, que presta assessoria jurídica ao sindicato. O acesso será feito pela plataforma Zoom.

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A equipe do escritório apresentará um panorama sobre os precedentes recentes e as perspectivas a respeito da isenção de IR sobre o benefício especial recebido por aposentados e aposentadas que migraram para o RPC. A tese defendida é que o benefício especial tem natureza indenizatória, uma vez que não se trata de renda ou acréscimo patrimonial, mas de uma compensação financeira.

Para ingressar na reunião, é só acessar o link AQUI.

Dúvidas podem ser encaminhadas para a Secretaria de Saúde e Relações de Trabalho do Sintrajufe/RS, pelo telfone (51) 3235-1977 ou pelo e-mail [email protected].

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil