Em meio à paralisação do governo dos Estados Unidos por conta da falta de acordo na votação do orçamento, o governo de Donald Trump deu início, na última sexta-feira, 10, a demissões de servidores públicos de diversas áreas. Trump aproveita a paralisação administrativa (shutdown) para fazer novas reduções no Estado que podem se tornar permanentes e afetar serviços para milhões de pessoas.
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A situação teve início por conta da falta de acordo na votação do orçamento – o ano fiscal nos Estados Unidos termina em 30 de setembro. No último ano, o governo conseguiu aprovar o aumento dos gastos com defesa e controle de imigração e cortes em programas de saúde e assistência social à população de baixa renda e também de energia sustentável. A oposição democrata busca reverter essas mudanças. Também defende a renovação dos subsídios governamentais ao seguro saúde para pessoas de baixa renda: esses subsídios, que tornam o seguro saúde acessível para milhões de pessoas, estão prestes a expirar. A base do governo não aceita essas medidas e quer mais cortes.
Nesse cenário e sem acordo, o orçamento ainda não foi aprovado. Quando isso ocorre, ativa-se uma paralisação ou fechamento administrativo, o shutdown. Isso implica em diversos efeitos nos serviços públicos e para os servidores e servidoras, inclusive abre as portas para cortes que o governo pretende tornar permanentes. Previdência, sistema de saúde, assistência alimentar, educação pré-escolar financiada pelo governo federal, concessão de empréstimos estudantis, inspeções de alimentos e operações em parques nacionais estão entre os setores afetados. Além da paralisação dos serviços à população, há servidores e servidoras sem receber salários em diversos setores do governo. Conforme o chefe do Orçamento da Casa Branca, Russ Vought, cargos e programas considerados como “não essenciais” durante o fechamento serão encerrados de forma permanente.
Às vésperas do shutdown, Trump já ameaçara realizar demissões e encerrar programas de governo, para atacar a oposição e acelerar a destruição dos serviços públicos, prejudicando a população: “Podemos fazer coisas durante o fechamento que são irreversíveis, ruins e irreversíveis para eles [os democratas], como deixar um grande número de pessoas sem emprego, cortar programas de que eles gostam”, chegou a afirmar. Trump também disse que boa parte das demissões aconteceriam no que ele chamou de “agências democratas”.
À agência AFP, um funcionário do Escritório de Gestão e Orçamento disse que as demissões serão “substanciais”. Até o momento, cerca de 750 mil servidores estão afastados, trabalhando sem receber ou foram demitidos. Conforme fontes do governo, já estão sendo feitas demissões, por exemplo, nos departamentos (que funcionam como ministérios) do Tesouro, da Saúde e da Educação – este último, Trump pretende fechar ao longo de seu mandato. Na Saúde, Andrew Nixon, chefe de comunicação da pasta, criticou o incremento de orçamento e de força de trabalho no setor no governo anterior. À CNN, um porta-voz do Departamento de Saúde disse que estão sendo fechadas entidades “que estão em desacordo com a agenda do governo Trump para tornar a América saudável novamente”.
Estabilidade é ferramenta para continuidade no Brasil
Diferentemente dos Estados Unidos, no Brasil os funcionários públicos são protegidos pelo direito à estabilidade. Mais do que isso: a proteção é também à população, já que, com a estabilidade dos servidores, torna-se mais difícil a um político chegar ao governo e decidir reduzir serviços públicos e encerrar políticas e programas. A estabilidade, assim, é uma garantia para os servidores e para a população, na medida em que garante a continuidade na prestação dos serviços.
Em meio a diversos ataques aos serviços públicos e aos servidores e servidoras, a reforma administrativa que Hugo Motta (REP-PB) e Pedro Paulo (PSD-RJ) tentam emplacar mira também na estabilidade. Diretamente, porque cria regramentos que facilitam demissões a partir de metas e avaliações de desempenho em meio à precariedade de condições de trabalho e desvalorização profissional. Indiretamente, porque ataca os serviços públicos, dificulta concursos públicos e estabelece travas até mesmo a programas sociais.
Com informações da BBC, da CNN, do Uol e da AFP
