O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador do grupo de trabalho (GT) da Câmara dos Deputados que debateu uma reforma administrativa, disse nesta sexta-feira, 26, que irá apresentar os textos da reforma na próxima semana. Novamente sem entrar em detalhes, o deputado disse que a proposta será “necessária e ótima”. As declarações dele e do presidente da Câmara, Hugo Mota (REP-PB) sobre a reforma, porém, apontam em sentido oposto. Ambos falam em “moralização” do serviço público, mas votaram há poucos dias na chamada “PEC da Blindagem” para proteger deputados contra investigações criminais. O projeto foi enterrado no Senado nesta quarta.
Notícias Relacionadas
“Na semana que vem, passando essa agenda movediça, vamos apresentar os textos. Estão prontos. Teremos um barulho grande”, disse Pedro Paulo. Ele reforçou ainda que serão mais de 70 medidas. Devem ser apresentadas uma proposta de emenda à Constituição (PEC), um projeto de lei complementar (PLP) e um projeto de lei ordinária (PL).
As indicações em declarações de Pedro Paulo e de Motta são de que as medidas propostas ameaçarão os concursos públicos e a estabilidade dos servidores. A contratação de temporários poderá ser ainda mais banalizada e tornar-se ainda maior nos quadros funcionais do serviço público. E, ao mesmo tempo, podem ser enxertadas na reforma medidas de ajuste fiscal, com cortes de despesas que ameaçam até mesmo políticas públicas como o Bolsa Família.
O número de trabalhadores e trabalhadoras temporários no serviço público brasileiro cresceu 1.760% entre 2003 e 2022 e chegou, naquele ano, a 700 mil, considerando-se os três Poderes nos serviços públicos federal, estadual e municipal. Em 2003, eram 38,5 mil temporários no serviço público; em 2022, esse número chegou a 716,2 mil. O maior crescimento proporcional se deu entre 2019 (início do governo de Jair Bolsonaro) e 2022, quando passou de 4,7% para 7,2% do total de contratados no serviço público.
O grupo de trabalho foi criado em 28 de maio, mais de 120 dias atrás. Até o momento, os textos vêm sendo discutidos a portas fechadas. Conforme a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, nem mesmo o governo já tem os textos que serão apresentados. Trata-se, conforme Dweck, de um projeto “do Legislativo”.
Marcha a Brasília para defender os serviços públicos e os direitos dos servidores
As três esferas da CUT estão preparando uma Marcha à Brasília, dia 29 de outubro, com o objetivo de impedir qualquer retrocesso para os serviços públicos e os direitos dos servidores sinalizado na reforma preparada por Hugo Motta e Pedro Paulo. Moção aprovada no final de agosto, na 17ª Plenária Estadual da CUT/RS, afirma que “uma verdadeira reforma administrativa deveria servir para melhorar o atendimento à população e as condições de trabalho, não para precarizar o serviço prestado, privatizar, terceirizar e flexibilizar as formas de contratação”. E segue: “a reedição dos conceitos da PEC 32/2020, as terceirizações, a profusão de contratos temporários precários para driblar os concurso público, a flexibilização da estabilidade, a meritocracia e o desprezo aos servidores aposentados devem ser rechaçados de imediato”. O desenvolvimento da reforma administrativa proposta pelo Legislativo demonstra que o combate aos penduricalhos e privilégios da magistratura, por exemplo, começa a ficar de lado, para entrarem em pauta novos ataques ao funcionalismo.
