Na noite desta quinta-feira, 11, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus. Bolsonaro foi condenado por cinco crimes: golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. A pena estabelecida para ele foi de 27 anos e três meses de prisão.
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O julgamento foi realizado pela 1ª Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Apenas Fux votou pela absolvição de Bolsonaro. Também foram condenados os outros sete réus: Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e deputado federal; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência e delator da trama golpista; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
Ainda há recursos possíveis para a defesa, que serão julgados pelo Supremo. Por isso a prisão dos condenados não será imediata. Bolsonaro permanece, neste momento, em prisão domiciliar decretada no início de agosto por risco de fuga e descumprimento de medidas cautelares.
Longa trajetória golpista
A condenação se refere a uma série de ações de Bolsonaro que prepararam uma tentativa de golpe de Estado e que tiveram em 8 de janeiro de 2023 seu ponto culminante, com as invasões e depredações na Praça dos Três Poderes, em Brasília. As movimentações golpistas de Bolsonaro e seus aliados, porém, começaram muito tempo antes, nas prévias das eleições de outubro de 2022, quando foi derrotado por Lula (PT). Mesmo antes da derrota, Bolsonaro atuou para colocar em dúvida a legitimidade das eleições, questionando a confiabilidade das urnas e da Justiça Eleitoral e espalhando informações falsas sobre o processo eleitoral.
Sintrajufe/RS defendeu Justiça Eleitoral de ataques e da tutela militar
Nesse contexto, o Sintrajufe/RS denunciou publicamente os ataques à Justiça Eleitoral e aos seus servidores e servidoras e as mentiras divulgadas por Bolsonaro e seus apoiadores. Além de publicar diversas matérias com esclarecimentos sobre o tema, o sindicato moveu ações judiciais para impedir Bolsonaro de dar continuidade aos ataques e responsabilizá-lo pelo que já havia dito – uma dessas ações, julgada improcedente, aguarda julgamento de recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Foi também em meio aos ataques de Bolsonaro que foi levantada no debate público a questão do papel dos militares. Na ocasião, o Sintrajufe/RS lançou a campanha “Ovelha não é pra mato”, defendendo a Justiça Eleitoral e lembrando que o lugar dos militares não é na tutela do processo eleitoral, ao contrário do que Bolsonaro e apoiadores propunham – mesmo uma “apuração paralela” dos votos, feita pelos militares, chegou a ser aventada.
Agora, não apenas Bolsonaro é o primeiro ex-presidente da história do Brasil condenado por tentativa de golpe de Estado, como pela primeira vez militares de alta patente são condenados na Justiça Comum por esses crimes. Os generais de quatro estrelas Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, além do almirante Almir Garnier Santos, vão cumprir pena pelos mesmos cinco crimes pelos quais Bolsonaro foi condenado. Também militar, o tenente-coronel Mauro Cid foi condenado, mas a uma pena menor por ter firmado acordo de delação premiada.
Sem anistia!
Nas últimas semanas, a oposição bolsonarista e o chamado “centrão” têm articulado por um projeto de lei que conceda anistia aos golpistas, com diferentes modulações: há dúvida, por exemplo, sobre a abrangência do que seria essa anistia, incluindo ou não Bolsonaro e outras figuras centrais do golpismo. Há diferentes textos sendo discutidos nos bastidores, alguns anistiando apenas os envolvidos diretamente na depredação da Praça dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, outros livrando também os articuladores civis e militares da tentativa de golpe.
O Sintrajufe/RS vem participando de atividades de mobilização para barrar qualquer proposta nesse sentido. “Sem anistia” é o chamado que está presente em cartazes e faixas em manifestações como as realizadas no dia 7 de setembro, Dia da Independência. Nessa mesma data, bolsonaristas foram às ruas com bandeiras dos Estados Unidos para pedir que Donald Trump amplie os ataques à soberania nacional para defender Bolsonaro, como tem feito desde agosto com sanções e ameaças.
Passado o julgamento no STF, a pressão de setores do Congresso por anistia aos golpistas pode ser ampliada. Do lado de quem defende o fortalecimento da democracia e direitos, portanto, também precisará seguir a mobilização por punição aos que tentaram, criminosamente, confiscar a vontade popular.
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
