Nessa quarta-feira, 27, veículos do Grupo Globo realizaram um painel chamado “Agenda Brasil”, com o tema “Destravando o desenvolvimento”. Entre os participantes, estiveram a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador do grupo de trabalho (GT) que discutiu a reforma administrativa.
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Em sua fala inicial, Pedro Paulo ressaltou que o relatório e as três propostas que resultarão do GT têm sido debatidos com lideranças parlamentares e com o governo. É o que tanto ele quanto o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (REP-PB), têm reafirmado. Nem Motta nem Pedro Paulo, porém, apresentaram o teor definitivo dos projetos, o que aumenta as preocupações das entidades que representam os servidores e servidoras e que defendem a garantia de serviços públicos de qualidade para a população.
Esther Dweck, por sua vez, comentou de passagem que não havia tido acesso ao texto. Ela disse que Pedro Paulo e Motta estão fazendo um debate no Legislativo, e, quando tiver o “texto concreto”, o governo poderá discutir. Em outro momento, em meio a uma dúvida sobre o teor do que será apresentado pelo GT, Dweck reiterou: “esse é o ponto da dificuldade de discutir sem o texto final”.
Nas falas finais, o tema foi retomado pelos mediadores. Um deles questionou Pedro Paulo: “deputado, a ministra falou que quer ver o texto. Quando a gente vai ter esse texto?”. O coordenador do GT respondeu: “hoje, nós temos aqui nesse painel apenas duas pessoas que olharam esse texto integralmente. Eu e a ministra Esther”. Disse, a seguir, que está “louco para apertar o botão e o texto ir para o sistema”, mas teria sido impedido por Motta, que quer “amadurecer mais nas bancadas”. E seguiu, contando que passou versões do texto para a ministra, pessoalmente, por Whatsapp.
Enquanto Pedro Paulo falava, Dweck contestou, fora do microfone, em fala inaudível. Mas, depois, a ministra recebeu novamente a palavra e esclareceu: “a gente recebeu uma primeira versão, ainda antes do recesso, e aí fizemos o trabalho que a gente faz com qualquer texto legislativo, que é sentar, olhar vírgula por vírgula e comentar, e aí fizemos algumas reuniões. O que a gente não viu foi o que incorporou e o que não incorporou do que a gente falou. A gente não sabe. Porque não foram só os nossos comentários. Ele ouviu muita gente, está refinando o texto e está ouvindo as bancadas. Então vai ter uma versão final e aí sim a gente vai poder dialogar, aí sim, a vírgula. A vírgula não é menor nesse caso”.
Câmara terá Comissão Geral sobre a reforma no dia 3 de setembro
Nessa segunda-feira, 25, Hugo Motta anunciou a criação de uma Comissão Geral para discutir a reforma administrativa. Assim, o tema será debatido entre todos os deputados e deputadas. Uma Comissão Geral é instalada com a interrupção dos trabalhos ordinários da Câmara dos Deputados para debater uma matéria relevante.
17ª Plenária da CUT se pronunciou sobre discussão em curso
No último final de semana, a Central Única dos Trabalhadores – Rio Grande do Sul (CUT/RS) realizou sua 17ª Plenária Estadual. Entre as discussões da atividade, um dos destaques foi justamente a ameaça da reforma administrativa. A participação, na Plenária, de representantes de servidores das três esferas do funcionalismo fortaleceu a discussão e a construção de uma posição conjunta. Essa discussão resultou em uma moção que adverte para as ameaças que podem surgir do grupo de trabalho que debateu o tema na Câmara dos Deputados e que ressalta e necessidade de resistir em defesa dos serviços públicos.
Veja abaixo a íntegra do texto aprovado na 17ª Plenária Estadual da CUT/RS:
| Reforma administrativa: afastar as ameaças de retrocesso nos serviços públicos Não faltam deputados neste Congresso inimigo do povo que querem ressuscitar o conteúdo da PEC 32/2020, de Bolsonaro, que só não foi votada por conta da resistência dos servidores das três esferas e da ação de deputados comprometidos com os interesses dos trabalhadores. Neste sábado, 23, completam-se 87 dias desde que o grupo de trabalho (GT) da reforma administrativa foi criado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (REP-PB). A proposta de reforma é debatida a portas fechadas, especialmente entre o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador do GT, e Motta. Até agora, nenhum documento, relatório ou projeto foi oficializado ou apresentado. Pedro Paulo chegou a defender que o projeto fosse usado acabar com o mínimo constitucional da saúde e da educação. Antes de recuar, defendeu também a desvinculação do salário mínimo da Previdência. Escondido atrás da defesa do fim dos privilégios e penduricalhos de juízes, Mota revela as reais intenções defendendo contratações temporárias e que (só) “vai garantir a estabilidade pelo reconhecimento, porque existem carreiras que são exclusivas para servidores públicos”. Ora, de imediato isso coloca em questão a estabilidade de milhões de professores em todo o Brasil. Uma verdadeira reforma administrativa deveria servir para melhorar o atendimento à população e as condições de trabalho, não para precarizar o serviço prestado, privatizar, terceirizar e flexibilizar as formas de contratação. É preciso realizar concursos públicos, valorizar as carreiras e de imediato acabar com os projetos de privatização via parcerias público-privadas (PPP´s) como o das escolas em curso no Rio Grande do Sul, São Paulo e Paraná. Por detrás da propaganda da meritocracia e do atingimento de metas, a vida real revela uma grande maioria de trabalhadores com salários baixos e jornadas estendidas. O número de servidores públicos no Brasil (cerca de 12 milhões nas três esferas) é pequeno perto das necessidades do povo. O serviço público não precisa de prêmios, mas de condições de trabalho e respeito. Reafirmamos que a reedição dos conceitos da PEC 32/2020, as terceirizações, a profusão de contratos temporários precários para driblar os concurso público, a flexibilização da estabilidade, a meritocracia e o desprezo aos servidores aposentados devem ser rechaçados de imediato. |
