A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado votou e aprovou, na tarde desta quarta-feira, 2, a proposta que acaba com a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada sem redução de salário. Apenas quatro senadores votaram contra. Agora, o texto vai ao Plenário da Casa, última etapa de tramitação, mas não há certeza de votação durante o atual esforço concentrado, embora organizações sindicais e o próprio governo Lula (PT) pressionem pela aprovação o quanto antes.
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Aprovada na Câmara dos Deputados, no dia 27 de maio, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 221/2019 define o fim da escala 6×1 no Brasil 60 dias após a promulgação da PEC. Nesse mesmo prazo, a jornada de trabalho semanal máxima será reduzida de 44 para 42 horas. Após mais 12 meses, ou seja, 14 meses depois da promulgação, a jornada máxima passará a 40 horas. Neste primeiro momento, para permitir a implementação da escala 5×2 com a jornada semanal de 42 horas, a jornada de cada um dos cinco dias trabalhados na semana deverá ser aumentada em 24 minutos.
A votação na CCJ foi simbólica, mas quatro senadores fizeram questão de registrar voto contrário à mudança: Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (REP-RS) e Tereza Cristina (PP-MS). O senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, é apenas suplente da comissão, mas, no último domingo, também se posicionou, em entrevista, contra o fim da 6×1, defendendo como “alternativa” o pagamento por hora trabalhada.
Quem também vem atuando contra a mudança ansiada por milhões de trabalhadores são os empresários. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio/RS), entre outras entidades que representam o empresariado, têm se pronunciado nesse sentido por meio de cartas públicas, pronunciamentos e negociações com parlamentares.
Há também relatos de pressão nos locais de trabalho. Um exemplo é o empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, investigado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por assédio eleitoral. Em uma reunião com funcionários da rede em Caldas Novas, no interior de Minas Gerais, Hang disse que o fim da 6×1 é medida eleitoreira e que pode prejudicar os trabalhadores. Enquanto defende a manutenção da atual jornada para os trabalhadores, a empresa de Hang bate recorde de faturamento: com lucro líquido de R$ 3,5 bilhões em 2025 e sua fortuna pessoal estimada é de R$ 11,9 bilhões.
A reivindicação de redução da jornada de 48 para 40 horas semanais remonta aos debates da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, uma reivindicações do movimento sindical. No entanto, o texto final aprovado foi de 44 horas semanais, com limite de 8 horas diárias. Portanto, essa é uma pauta histórica, retomada depois de mais de 40 anos, dessa pauta histórica.
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
