A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira, 16, o projeto que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, conhecida como “PL da Devastação”. O projeto acaba com diversas exigências para o licenciamento ambiental da maioria dos tipos de obras, retira poder dos órgãos de fiscalização e ameaça comunidades tradicionais.
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Foram 267 votos favoráveis e 116 contrários. Da bancada do Rio Grande do Sul, 21 parlamentares votaram a favor do projeto, sete votaram contra e três estavam ausentes (veja a lista ao final desta matéria). Agora, o PL segue para sanção do presidente Lula (PT), e segue a pressão de entidades ambientalistas em defesa do veto.
Votaram a favor do PL todos os deputados do RS dos seguintes partidos: Cidadania, Novo, PDT, PL, PP, PSD, PSDB, Republicanos, União Brasil e Republicanos. Dos deputados do MDB, dois votaram a favor e um esteve ausente. Contra o projeto, votaram todos os deputados e deputadas do PT e do Psol. Os únicos deputados do PCdoB e do PSB do Rio Grande do Sul se ausentaram.
O PL da Devastação tem sete eixos de mudanças, assim elencados pelo portal G1:
Criação de Licença Ambiental Especial (LAE): autoriza obras classificadas como “estratégicas” pelo governo, mesmo que tenham alto potencial de degradação. A aprovação será acelerada: o prazo máximo para emissão é de 12 meses, com validade de cinco a dez anos
Dispensa de licenciamento: o texto elimina a necessidade de licença para a ampliação de estradas, atividades agropecuárias, tratamento de água e esgoto, e pequenas barragens de irrigação. Apenas aterros sanitários seguem exigindo permissão ambiental
Renovação automática: permite que licenças ambientais sejam renovadas automaticamente por meio de autodeclaração, desde que não haja mudanças na atividade ou nas regras
Autodeclaração nacionalizada: o empreendedor pode declarar pela internet que cumpre requisitos, sem análise prévia do órgão ambiental. O modelo já usado em alguns estados agora valerá para todo o país, inclusive para empreendimentos de médio porte com potencial poluidor
Enfraquecimento do Ibama e do Conama: o projeto retira poderes desses órgãos federais, transferindo a responsabilidade do licenciamento para estados e municípios. Também anula partes da Lei da Mata Atlântica, facilitando o desmatamento de florestas primárias e secundárias
Desproteção de comunidades tradicionais: terras indígenas e territórios quilombolas não homologados deixam de ser consideradas áreas protegidas para efeitos de licenciamento. Segundo o Instituto Socioambiental (ISA), a mudança afeta cerca de 18 milhões de hectares, o equivalente ao território do Paraná
Risco a sítios arqueológicos: o projeto restringe a atuação do Iphan, que só poderá se manifestar se houver bens históricos já identificados no local. A Sociedade de Arqueologia Brasileira alerta que isso pode causar perdas irreversíveis
CUT lembra Mariana e Brumadinho
Em nota a Central Única dos Trabalhadores (CUT) denunciou que “a proposta ignora os aprendizados trágicos de desastres como os de Mariana e Brumadinho, que causaram mortes, inclusive de trabalhadores da Vale S.A., destruíram comunidades e causaram danos irreparáveis ao meio ambiente”. Na mesma nota, a CUT reafirma que “é inadmissível que, em um momento em que o Brasil se prepara para sediar a COP 30 e se compromete internacionalmente com a redução das emissões de gases de efeito estufa, o Congresso Nacional aprove medidas que caminham na contramão desses compromissos”.
Críticas e alertas
A principal crítica ao PL gira em torno da possibilidade de ampliação do desmatamento, degradação de biomas sensíveis e aumento dos conflitos socioambientais. Ao criar brechas para a realização de obras e atividades sem a devida análise de impacto ambiental, o projeto pode acelerar perdas de biodiversidade, afetar nascentes e cursos d’água, ameaçar terras indígenas e comprometer a qualidade de vida de populações tradicionais e urbanas. Diversos estudos apontam que o licenciamento ambiental é uma ferramenta essencial para evitar tragédias como rompimentos de barragens, contaminação de aquíferos e disseminação de doenças. Ao flexibilizar ou dispensar esse controle, o PL coloca em risco não apenas o meio ambiente, mas também a saúde pública e a segurança de comunidades inteiras.
Veja abaixo como votaram os deputados e deputadas do RS:
| Sim |
| Any Ortiz (Cidadania) |
| Alceu Moreira (MDB) |
| Osmar Terra (MDB) |
| Marcel van Hattem (Novo) |
| Afonso Motta (PDT) |
| Pompeo de Mattos (PDT) |
| Bibo Nunes (PL) |
| Giovani Cherini (PL) |
| Marcelo Moraes (PL) |
| Sanderson (PL) |
| Zucco (PL) |
| Afonso Hamm (PP) |
| Covatti Filho (PP) |
| Pedro Westphalen (PP) |
| Danrlei de Deus Hinterholz (PSD) |
| Daniel Trzeciak (PSDB) |
| Lucas Redecker (PSDB) |
| Franciane Bayer (Republicanos) |
| Ronaldo Nogueira (Republicanos) |
| Luiz Carlos Busato (União Brasil) |
| Mauricio Marcon (Podemos) |
| Não |
| Fernanda Melchionna (PSOL) |
| Alexandre Lindenmeyer (PT) |
| Bohn Gass (PT) |
| Denise Pessôa (PT) |
| Marcon (PT) |
| Maria do Rosário (PT) |
| Paulo Pimenta (PT) |
| Ausentes |
| Daiana Santos (PCdoB) |
| Heitor Schuch (PSB) |
| Márcio Biolchi (MDB) |
Com informações do G1 e do Sul 21
