Aprovado no dia 16 de julho, o “PL da Devastação” aguarda a decisão do presidente Lula (PT) sobre sancionar ou vetar o projeto, que promove a destruição da legislação ambiental no Brasil. Ambientalistas, especialistas e movimentos sociais defendem que Lula vete integralmente o projeto de lei (PL) 2159/2021.
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O projeto cria uma licença ambiental especial (LAE) para autorizar obras classificadas como “estratégicas” pelo governo. Mesmo que tenham alto potencial de degradação, sua aprovação será acelerada, com prazo máximo de emissão da licença de 12 meses. O texto também dispensa de licença ações como a ampliação de estradas, atividades agropecuárias, tratamento de água e esgoto, e pequenas barragens de irrigação. Ainda, permite que licenças ambientais sejam renovadas automaticamente por meio de autodeclaração, apenas. A autodeclaração passará a ser nacionalizada, com a empresa declarando pela internet que cumpre os requisitos, sem análise prévia do órgão ambiental.
Mas o PL da Devastação vai além da facilitação das licenças ambientais. Ele também retira poderes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), transferindo a responsabilidade do licenciamento para estados e municípios. Ainda, anula trechos da Lei da Mata Atlântica, facilitando o desmatamento. Em outro item, o projeto define que terras indígenas e territórios quilombolas não homologados deixam de ser consideradas áreas protegidas para efeitos de licenciamento: essa mudança irá afetar território equivalente ao estado do Paraná. Por fim, restringe a atuação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) na proteção a sítios arqueológicos: o órgão só poderá se manifestar se houver bens históricos já identificados no local.
Prazo até 8 de agosto para evitar a ampliação do desmatamento, degradação de biomas sensíveis e aumento dos conflitos socioambientais
Como o projeto chegou à Presidência no dia 21 de julho, Lula tem até 8 de agosto para vetá-lo ou sancioná-lo. Conforme reportagem do site Poder 360, o governo avalia as possibilidades de um veto total – que teria mais risco de ser derrubado no Congresso, o que também poderia ser revertido como ação no Supremo Tribunal Federal – ou parcial, derrubando itens mais graves do PL.
Em nota, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) repudiou a aprovação do projeto: “não há justiça social sem justiça ambiental, nem meio ambiente equilibrado sem trabalho decente. O desmonte do licenciamento ambiental favorece a impunidade, incentiva a destruição dos territórios e precariza a vida das populações mais vulneráveis, especialmente as trabalhadoras e os trabalhadores do campo e da cidade”, disse a nota da Direção Executiva Nacional da CUT. E completou: “É hora de ampliar a pressão social, nas ruas e nas redes, para exigir o veto do presidente Lula a esse projeto retrógrado e perigoso”.
Em entrevista à Agência Brasil, o secretário-executivo do Observatório do Clima, Marcio Astrini, disse que o PL é o maior retrocesso ambiental legislativo desde a ditadura militar: “Os governos perdem a capacidade de controlar mais de 80% dos empreendimentos que são propostos por meio do licenciamento ambiental. Quer dizer, a gente não vai mais saber se aquilo que está sendo proposto vai causar um impacto coletivo, qual o tamanho desse impacto, qual é o risco que as populações que estão próximas ali daquele empreendimento podem correr”.
Também à Agência Brasil, o climatologista Carlos Nobre diz que, ao facilitar os licenciamentos, o país poderá contribuir para um desmatamento irreversível. Segundo ele, tanto senadores quanto deputados “estão ignorando totalmente que os quatro biomas brasileiros estão muito próximos do ponto de não retorno”. Isso significa que Amazônia, Cerrado, Caatinga e Pantanal podem chegar a tal nível de devastação que se tornarão desérticos, o que inviabilizará até mesmo atividades produtivas como a agropecuária.
A Fundação SOS Mata Atlântica também ressaltou os impactos para o bioma onde vivem 70% da população brasileira e que sustenta mais de 80% do PIB (Produto Interno Bruto) nacional. “Desde 2006, a Lei da Mata Atlântica foi responsável por uma queda de mais de 80% no desmatamento do bioma – passou de 110 mil hectares por ano para menos de 15 mil. Revogar os dispositivos que garantem essa proteção é abrir espaço para o aumento da devastação e colocar em risco compromissos firmados pelo Brasil nos acordos climáticos e de biodiversidade”, diz a organização em nota.
A principal crítica ao PL gira em torno da possibilidade de ampliação do desmatamento, degradação de biomas sensíveis e aumento dos conflitos socioambientais. Ao criar brechas para a realização de obras e atividades sem a devida análise de impacto ambiental, o projeto pode acelerar perdas de biodiversidade, afetar nascentes e cursos d’água, ameaçar terras indígenas e comprometer a qualidade de vida de populações tradicionais e urbanas. Diversos estudos apontam que o licenciamento ambiental é uma ferramenta essencial para evitar tragédias como rompimentos de barragens, contaminação de aquíferos e disseminação de doenças. Ao flexibilizar ou dispensar esse controle, o PL coloca em risco não apenas o meio ambiente, mas também a saúde pública e a segurança de comunidades inteiras.
Com informações da Agência Brasil e do Poder 360
Foto: arquivo Agência Brasil
