O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou por unanimidade o texto do anteprojeto de lei que trata do adicional de qualificação (AQ) dos servidores e servidoras do Judiciário Federal. Embora não contemple todas as demandas que vinham sendo defendidas pela Fenajufe, o texto traz avanços importantes para a categoria.
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Esse tema vem sendo discutido há vários anos no Fórum de Carreira. O texto contempla um importante ponto, defendido pela Fenajufe, que é a isonomia do valor, que será único para qualquer cargo, dependendo apenas do nível da qualificação obtida. A proposta da Fenajufe era de que a referência fosse o nível C13 dos analistas, mas o Supremo definiu que será pelo CJ1; também decidiu pela não acumulação de três AQs por pós-graduação, que era a proposta inicial da federação.
O valor de referência do AQ será 6,5% do valor integral do CJ1. A partir dessa referência, será calculado da seguinte forma:
I – 5 (cinco) vezes o VR, para título de Doutor, limitado a uma única titulação;
II – 3,5 (três inteiros e cinco décimos) vezes o VR, para título de Mestre, limitado a uma única titulação;
III – 1 (uma) vez o VR, para curso de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização, podendo acumular até 2 (duas) pós-graduações;
IV – 1 (uma) vez o VR, para segundo curso de graduação, limitado a um único curso;
V – 0,5 (cinco décimos) vezes o VR, para certificação profissional concedida por entidade certificadora, podendo acumular até 2 (duas) certificações;
VI – 0,2 (dois décimos) do VR, para conjunto de ações de capacitação que totalize pelo menos 120 (cento e vinte) horas, podendo acumular até 3 (três) conjuntos de 120 (cento e vinte) horas de ações de capacitação.
Veja AQUI a íntegra do texto.
Eleições do Sintrajufe/RS acontecem de 25 a 27 de junho
Nesta semana, o Sintrajufe/RS realiza eleições para a Direção Colegiada e o Conselho Fiscal da entidade. A votação será online, das 9h desta quarta-feira, 25 de junho, às 20h da sexta-feira, 27. Também haverá computadores disponíveis para votação na sede do sindicato (Marcílio Dias, 660).
A votação será realizada em um site criado exclusivamente para as eleições do Sintrajufe/RS. O link da votação será sintrajufe.votoeletronico.com.br. Estão aptos a votar servidores e servidoras da ativa, aposentados e aposentadas que se sindicalizaram até o dia 27 de março deste ano. Participe!
Veja AQUI todas as informações sobre as eleições.
