O Núcleo de Aposentados, Aposentadas e Pensionistas do Sintrajufe/RS (NAF), em reunião na quinta-feira, 8, escolheu representantes do sindicato no Encontro do Coletivo Nacional de Aposentados e Pensionistas da Fenajufe (Conap). Os colegas aposentados e aposentadas também definiram o calendário de atividades do NAF para o segundo semestre. Na reunião, foi tratada, ainda, a questão do Pasep.
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Encontro Nacional e mobilização
O Conap acontecerá nos dias 14 e 15 de setembro, em Brasília (em formato híbrido). O Sintrajufe/RS terá como representantes a diretora Arlene Barcellos e o colega Márcio Meireles Martins (titulares), que participarão de forma presencial; as colegas Vera Pellegrino e Lourdes Helena de Jesus da Rosa, suplentes, participarão de modo online.
O Encontro Nacional acontecerá em meio ao desenvolvimento de duas pautas importantes: o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), das ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam partes da reforma da Previdência de Bolsonaro, como as alíquotas progressivas e a contribuição extraordinária; e a mobilização da categoria por orçamento, projeto e carreira.
Na reunião, foi passado um relato sobre a mobilização convocada pela Fenajufe, por reestruturação da carreira, sobreposição das tabelas e reposição emergencial de 28,56%. No dia 7, as atividades ocorreram nos estados; no Rio Grande do Sul, o Sintrajufe/RS promoveu ato público nas varas trabalhistas, em Porto Alegre, e também houve atividades em cidades do interior. No dia seguinte, com representantes do sindicato, em Brasília, foram realizados atos públicos em frente ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao STF.
A diretora Arlene Barcellos, também coordenadora do NAF, alertou para a tentativa de golpe envolvendo o nome do sindicato e do escritório SMH.
Ações Pasep
O advogado Diogo Silveira dos Santos explicou que, em 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o Banco do Brasil tem responsabilidade e pode ser réu em ações que envolvam saques indevidos, desfalques, falta de aplicação dos rendimentos e outras falhas relativas a contas vinculadas ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
O perito do escritório SMH fez uma análise de uma amostra de extratos de sindicalizados e sindicalizadas e constatou que nenhum deles tinha saque indevido. Em 1986, 1987, 2016 e 2017, o Banco do Brasil aplicou índices de correção menores do que os determinados pelo comitê gestor do Pasep. No entanto, os valores a receber, apurados nos cálculos, estariam entre R$ 80,00 e R$ 200,00.
Outro aspecto levantado pelo advogado é que, em alguns casos, os valores parecem elevados, sob o argumento de que não foram depositados no Pasep. No entanto, apurou-se que os pagamentos foram feitos em crédito via folha de pagamento e não configuram, portanto, saque indevido. Há ainda exemplos em que os valores parecem altos porque, ao verificarem os extratos, as pessoas não fizeram a conversão de cruzados para reais (a mudança de moeda ocorreu em 1994).
Diogo Santos destacou, ainda, outros dois pontos: como o Tribunal de Justiça não está considerando esses casos como relação de consumo, não cabe ao Banco do Brasil o ônus da prova. Por fim, por ser a Justiça Estadual a responsável pelos julgamentos, servidores e servidoras federais não teriam direito à assistência jurídica gratuita (AJG) e, em caso de perda no processo, teriam que pagar sucumbência. Considerando essas informações, a assessoria jurídica fará uma nota técnica sobre o tema, a qual será divulgada pelo Sintrajufe/RS, a fim de orientar melhor os sindicalizados e as sindicalizadas sobre o assunto.
Calendário do segundo semestre
Na reunião, foi aprovado o calendário específico de aposentados, aposentadas e pensionistas para o segundo semestre. Até novembro, serão três reuniões ordinárias do NAF e três edições de Quintativas. O Encontro Estadual de Aposentados, Aposentadas e Pensionistas do Sintrajufe/RS acontecerá no dia 28 de novembro.
Calendário
| Dia 29/08 | Quintativa |
| Dia 05/09 | Reunião ordinária do NAF |
| Dia 26/09 | Quintativa |
| Dia 10/10 | Reunião ordinária do NAF |
| Dia 24/10 | Quintativa |
| Dia 14/11 | Reunião ordinária do NAF |
| Dia 28/11 | Encontro Estadual de Aposentados, Aposentadas e Pensionistas do Sintrajufe/RS |
