O Dia Nacional da Visibilidade Trans reforça a luta em defesa da diversidade e do respeito. A data tem origem na campanha “Travesti e respeito”, lançada em 29 de janeiro de 2004, em Brasília, quando pela primeira vez travestis e transexuais estiveram no Congresso Nacional de forma organizada e coletiva para apresentar suas pautas e demandas e chamar a atenção para a invisibilização e os preconceitos sofridos. Desde então, houve avanços importantes, mas a violência contra essa população se mantém: em novembro, o Brasil bateu a marca de país com mais assassinatos de transgêneros no mundo pelo 16º ano seguido.
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Entre os avanços, destaca-se o decreto presidencial 8.727, publicado em abril de 2016, que autorizou o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal. E, em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que houve omissão inconstitucional do Congresso Nacional por não editar lei que criminalizasse atos de homofobia e de transfobia e, no julgamento da ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO) 26, enquadrou a homofobia e a transfobia como tipo penal definido na Lei do Racismo (7.716/1989) até que se edite lei sobre a matéria.
Conforme dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, colhidos pelo Disque 100, o número de ocorrências de violência contra a população trans cresceu 45% e o de violações aumentou 73% ano passado, em relação a 2023. Segundo ativistas e especialistas, o aperfeiçoamento dos serviços de denúncia ajuda a explicar a alta, mas há críticas sobre a ausência de medidas concretas do governo federal, em meio à intensificação da agenda “antitrans” no cenário internacional.
De acordo com a ONG Trans Murder Monitoring, o Brasil é o país que mais mata pessoas trans, sendo responsável por 30% das mortes entre os países monitorados. A edição do ano passado do Dossiê de Assassinatos e Violência da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) também apontou um aumento de casos: em 2023, 145 pessoas morreram vítimas de transfobia no Brasil, crescimento de 10% em relação a 2022. A maioria (93,7%) era mulheres trans, negras (78,7%), com até 35 anos (79%) e moradoras das periferias dos grandes centros urbanos. Ainda houve registro de 69 tentativas de homicídio.
O documento destaca o excesso de violência e os “requintes de crueldade” dos casos. O uso de armas de fogo foi identificado em 46% dos registros, mas também é comum que as mortes sejam resultado de espancamento, apedrejamento, estrangulamento, pauladas, degola ou ateamento de fogo (30%). De 2017 a 2023, a ONG mapeou 1057 assassinatos de pessoas trans, travestis e pessoas não binárias brasileiras.
Núcleo de Diversidade do Sintrajufe/RS
A partir da necessidade de discussão de ações coletivas para o segmento, o Sintrajufe/RS criou, em 2017, o Núcleo de Diversidade Sexual (Nuds), integrado por lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, intersexuais e demais diversidades sexuais. O objetivo é debater e encaminhar propostas de propiciar a inclusão de pessoas LGBT no Judiciário Federal e no Ministério Público da União.
O apoio e a valorização da diversidade e a luta do segmento LGBT+ são uma pauta já aprovada em Congresso Estadual da categoria e uma constante na atuação da direção do sindicato, na luta por uma sociedade mais diversa, justa e sem preconceitos.
Foto: arquivo/MDHC
