A 17ª Plenária Nacional da CUT aconteceu nos dias 14 a 17, em São Paulo, e homenageou o sindicalista João Batista Gomes, o “Joãozinho”, dirigente nacional da Central. Participaram 598 delegados e delegadas de todos os estados do país, de forma presencial e online, representando os setores privado e público, uberizados e informais. As plenárias nacionais da CUT são realizadas a cada dois anos, após o Congresso Nacional da Central. Elas cumprem o papel de avaliar o cenário político e sindical, atualizar as estratégias de luta e mobilizar as bases para o próximo período. Também são momentos de reafirmação dos princípios fundadores da CUT — independência de governos e partidos, solidariedade, a autodeterminação dos povos, democracia e defesa intransigente dos direitos da classe trabalhadora. Com o mote “Novos Tempos, Novos Desafios”, além de discutir e preparar o combate à reforma administrativa, a Plenária tratou de outros temas urgentes para os trabalhadores e trabalhadoras. Durante os quatro dias de atividades, foram discutidos temas como a precarização das relações de trabalho, o avanço da pejotização, a crise climática, a defesa da democracia e os rumos da reconstrução do país. A Plenária também reforçou a defesa da soberania do Brasil e das outras nações da América Latina e rechaçou os ataques e a violência do governo de Donald Trump dentro e fora dos Estados Unidos. O Sintrajufe/RS participou da atividade, representado pela diretora Mara Weber e pelo diretor Marcelo Carlini.
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Plenária do Serviço Público reuniu Servidores e servidoras federais, estaduais e municipais que cobraram posição global contra o cavalo de Troia da reforma administrativa.
Na última sexta-feira, 17, foi realizado, em meio à 17ª Plenária Nacional da CUT, um debate sobre a reforma administrativa que está sendo discutida no Congresso Nacional. Participaram representantes de sindicatos das três esferas do funcionalismo, que cobraram do governo uma posição global contrária à proposta e destacaram a importância das mobilizações marcadas para 29 de outubro, com a Marcha a Brasília contra a Reforma Administrativa. A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, e o secretário de Gestão de Pessoas do MGI, José Celso Cardoso, estiveram presentes.
Reforma “não faz parte do que planejamos”, diz ministra; governo não firmou posição Esther Dweck fez uma fala curta de saudação à Plenária, na qual disse que, ao assumir a Presidência, Lula (PT) entendia que o Estado tinha sido muito atacado nos últimos anos e que essa lógica tinha que mudar. Deu-se início, assim, conforme a ministra, a uma transformação do Estado, incluindo o retorno dos concursos públicos. Dweck disse que a reforma administrativa em pauta é um texto “do Legislativo” e que “não faz parte do que estávamos planejando no Ministério”. Afirmou, ainda, que não irá “pactuar com nada que vá contra nossa visão de defender a estabilidade dos servidores”, contudo a ministra concluiu que “o governo não tem posição global sobre o projeto do Legislativo”.
O secretário José Celso Cardoso foi quem detalhou tanto as medidas já tomadas em relação aos serviços públicos quanto a posição do Ministério e do governo sobre a proposta que vem sendo encaminhada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (REP-PB) e pelo coordenador do grupo de trabalho (GT) que tratou do tema, Pedro Paulo (PSD-RJ). José Celso lembrou que já em 2022, na transição de governo, “assumimos o compromisso com as Centrais e Sindicatos de que o governo barraria a PEC 32, que era o paradigma de reforma administrativa que estava na pauta do governo Bolsonaro”. Ele reforçou a posição de que o Estado brasileiro não é grande, não é caro e não é ineficiente, contrariando os pretextos levantados pelos defensores de reformas que atacam os serviços públicos. Destacou, porém, que essa percepção segue contaminando e dominando o debate público sobre o tema e está presente no texto apresentado pelo Deputado Pedro Paulo, o que precisa ser combatido.
Na avaliação de Cardoso, Pedro Paulo tem dificuldades para conseguir as assinaturas necessárias para uma proposta de emenda à Constituição (PEC), tanto pelos procedimentos do GT, pouco democráticos, quanto pelo conteúdo da reforma. Em relação ao conteúdo, ele pontuou que ataques a privilégios podem ser feitos sem PEC, com projetos que já tramitam no Congresso. É o que o Sintrajufe/RS já vinha advertindo ao apontar que a reforma se trata de um “cavalo de troia”: para aprovar ataques aos serviços públicos e aos servidores, Motta e Pedro Paulo os disfarçam sob o manto do combate aos privilégios e da busca da eficiência. Cardoso disse que, no governo, “não há interesse em aprovar medidas que tornem a gestão mais burocrática e afetem direitos dos servidores”.
Sindicalistas de entidades filiadas à CUT defendem que governo se posicione contra a reforma e reforçam importância do dia 29
Após as falas dos representantes do governo, sindicalistas das três esferas do funcionalismo público apresentaram suas posições. O primeiro a falar foi Sergio Antiqueira, do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep/SP) e secretário de Relações do Trabalho da CUT. Ele recordou que o grande mentor da proposta é Hugo Motta, “o mesmo que aprovou aumento da taxa de energia, tirou a taxação de quem tinha que pagar conta maior, na questão dos BBBs deu um golpe no governo, votou a urgência da anistia e a PEC da Blindagem. É o mesmo que agora diz que quer derrubar privilégios”. Para ele, o verdadeiro objetivo é “a dissolução do Estado, é acabar com o poder do voto. Os governadores e prefeitos vão estar amarrados, vai ter teto de gastos nas prefeituras e nos estados”. Trata-se de uma forma de retirar direitos e responsabilizar os servidores pelos problemas, além de reduzir gastos sociais.
Jairo Bolter, da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Proifes), falou a seguir e defendeu que o governo diga explicitamente que é contra a reforma que está no Congresso: “Enquanto não disser, a população vai ficar sem entender”. Ele avaliou que os privilégios combatidos por alguns itens da reforma “são pífios frente ao que o povo vai pagar”. E completou: “A reforma é ruim para o país, ruim para o povo. Todos temos que dizer em claro e bom som que somos contra, até para não termos deputados nossos votando como votaram na PEC da Bandidagem”. Gervásio Foganholi, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da Central Única dos Trabalhadores (CNTSS/CUT), apontou em sentido parecido, recordando outras reformas que já foram feitas nos últimos anos para retirar direitos e defendendo que o governo apresente uma posição clara sobre o tema.
Mariana Rodrigues, do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), destacou que a reforma é parte de um processo de enfraquecimento dos serviços públicos com ataques em diversas frentes. Um exemplo, sublinhou, é a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que ataca o Regime Jurídico Único. A reforma irá agravar os efeitos dessa decisão por meio da ampliação dos contratos temporários, reforçou.
Representando a Federação Nacional dos Servidores Públicos (Fenasepe), Adalgisa Miranda disse que o que está sendo proposto por Motta e Pedro Paulo não é apenas uma reforma administrativa, mas uma reforma do Estado que não enxerga a realidade dos diferentes entes da federação. Ela lembrou que há municipários que precisam receber abono para completar o salário mínimo, e apontou que essa realidade é ignorada pelos proponentes da reforma, feita “para demolir o Estado” e que vai “prejudicar principalmente os servidores que estão na base, que estão nas trincheiras”.
Fátima Silva, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), também caracterizou a proposta como uma reforma de Estado e criticou a criação e os desdobramentos do grupo de trabalho da Câmara, um GT “que não defende o projeto de governo que a sociedade brasileira elegeu”. Ela explicou a situação nos municípios, relatou que 54% dos professores possuem vínculos precarizados, às vezes com cinco tipos de contratos em uma mesma unidade escolar, e que precarizar mais não vai resolver o problema. “O governo tem que se juntar a nós, porque é uma proposta de um grupo de parlamentares do Centrão”, completou.
Gizelia Rocha, da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), foi outra sindicalista que defendeu que o governo diga explicitamente que é contra essa reforma. E reforçou o chamado à Marcha a Brasília, que acontece no dia 29 de outubro, quando “vamos fazer uma grande luta contra a reforma”. Falando pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), Jucélia Vargas relatou as difíceis condições de trabalho dos servidores e servidoras nos municípios, muitas vezes sem planos de carreira e com prefeituras que aplicam apenas o que há de ruim nas políticas nacionais: “A maioria precariza para poder terceirizar, privatizar e usar isso como caminho de corrupção e perpetuação no poder”, denunciou, defendendo que o governo se posicione contra essa reforma “feita por uma pessoa que desconhece o serviço público”.
Dirigentes do Sintrajufe/RS reforçam força que vem da organização comum
Presentes na Plenária, a diretora do Sintrajufe/RS Mara Weber avalia que estar junto a toda a Classe, dentro de uma Central é fundamental e a Plenária do serviço Público dentro da Plenária Nacional da CUT mostra essa força. Precisamos derrotar essa reforma que não é uma reforma administrativa e sim uma reforma de Estado. Retira direitos dos servidores e servidoras, mas também o direito a um Estado que preste serviços de qualidade à população. Por isso, a Marcha contra a reforma no dia 29 é um chamado a toda a sociedade a lutar por serviços públicos que atendam de forma digna o povo brasileiro e também dizer um basta a esse Congresso inimigo do Povo. Ano que vem tem eleição e estamos de olho.
Já o diretor Marcelo Carlini, que também é dirigente da CUT/RS, lembra da importância do Sintrajufe/RS participar do quadro comum com outros sindicatos do setor público e privado na CUT. “Em primeiro lugar, a dificuldade do deputado Pedro Paulo em conseguir apoio para fazer o projeto andar está relacionado com a resistência que cresce nas categorias, essa resistência é mais forte quando é organizada. No dia 29 vamos juntos marchar na esplanada dos ministérios para enterrar este ataque de uma vez!”
Marcha a Brasília contra a Reforma Administrativa: Sintrajufe/RS estará presente
No dia 29 de outubro, as Três Esferas da CUT, e demais entidades dos servidores públicos realizarão a Marcha Nacional do Serviço Público contra a Reforma Administrativa. O Sintrajufe/RS enviará uma caravana de quinze colegas, de ônibus e de avião, para fortalecer a mobilização nacional, a CUT/RS enviará um ônibus e afirma que essa luta não é só dos servidores e servidoras e sim de toda a sociedade. Várias entidades do RS também enviarão caravanas.
