Nesse final de semana, a Central Única dos Trabalhadores – Rio Grande do Sul (CUT/RS) realizou sua 17ª Plenária Estadual. A atividade teve debates sobre conjuntura, construção do plano de lutas e momentos artísticos. Entre os principais temas debatidos, estiveram as ações necessárias para proteger trabalhadores e trabalhadoras frente às tentativas de ingerência do governo dos Estados Unidos e a luta contra retrocessos na reforma administrativa que é discutida no Congresso neste momento.
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Em relação à reforma administrativa, a participação, na Plenária, de representantes de servidores das três esferas do funcionalismo fortaleceu a discussão e a construção de uma posição conjunta. Essa discussão resultou em uma moção que adverte para as ameaças que podem surgir do grupo de trabalho que debateu o tema na Câmara dos Deputados e que ressalta e necessidade de resistir em defesa dos serviços públicos.
O Sintrajufe/RS enviou delegados e delegadas à Plenária. A delegação foi escolhida pela categoria em assembleia geral realizada em 10 de junho, com eleição por aclamação. A chapa, entre titulares e suplentes, foi composta pelos seguintes nomes: Arlene Barcellos, Cristina Santos, Jusilda Pedrollo, Luciana Krumenauer da Silva, Mara Rejane Weber, Marcelo Carlini, Paulo Roberto Guadagnin, Rogério Otero e Zé Oliveira.
Veja abaixo a íntegra do texto aprovado na 17ª Plenária Estadual da CUT/RS:
| Reforma administrativa: afastar as ameaças de retrocesso nos serviços públicos Não faltam deputados neste Congresso inimigo do povo que querem ressuscitar o conteúdo da PEC 32/2020, de Bolsonaro, que só não foi votada por conta da resistência dos servidores das três esferas e da ação de deputados comprometidos com os interesses dos trabalhadores. Neste sábado, 23, completam-se 87 dias desde que o grupo de trabalho (GT) da reforma administrativa foi criado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (REP-PB). A proposta de reforma é debatida a portas fechadas, especialmente entre o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador do GT, e Motta. Até agora, nenhum documento, relatório ou projeto foi oficializado ou apresentado. Pedro Paulo chegou a defender que o projeto fosse usado acabar com o mínimo constitucional da saúde e da educação. Antes de recuar, defendeu também a desvinculação do salário mínimo da Previdência. Escondido atrás da defesa do fim dos privilégios e penduricalhos de juízes, Mota revela as reais intenções defendendo contratações temporárias e que (só) “vai garantir a estabilidade pelo reconhecimento, porque existem carreiras que são exclusivas para servidores públicos”. Ora, de imediato isso coloca em questão a estabilidade de milhões de professores em todo o Brasil. Uma verdadeira reforma administrativa deveria servir para melhorar o atendimento à população e as condições de trabalho, não para precarizar o serviço prestado, privatizar, terceirizar e flexibilizar as formas de contratação. É preciso realizar concursos públicos, valorizar as carreiras e de imediato acabar com os projetos de privatização via parcerias público-privadas (PPP´s) como o das escolas em curso no Rio Grande do Sul, São Paulo e Paraná. Por detrás da propaganda da meritocracia e do atingimento de metas, a vida real revela uma grande maioria de trabalhadores com salários baixos e jornadas estendidas. O número de servidores públicos no Brasil (cerca de 12 milhões nas três esferas) é pequeno perto das necessidades do povo. O serviço público não precisa de prêmios, mas de condições de trabalho e respeito. Reafirmamos que a reedição dos conceitos da PEC 32/2020, as terceirizações, a profusão de contratos temporários precários para driblar os concurso público, a flexibilização da estabilidade, a meritocracia e o desprezo aos servidores aposentados devem ser rechaçados de imediato. |
Foto: Cpers
