O site do Senado abriu uma consulta pública sobre o projeto de lei (PL) 4.750/2025. O PL trata da reposição salarial dos servidores e servidoras do Judiciário Federal. Veja abaixo como participar da enquete.
Notícias Relacionadas
Para votar, acesse o site AQUI. À pergunta “Você apoia essa proposição”, responda clicando em “Sim” e siga os passos para confirmar o voto.
O projeto de lei 4.750/2025 repõe parcialmente as perdas salariais acumuladas pela categoria nos últimos anos. No final de agosto, após longa luta da categoria, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou por unanimidade a recomposição de 25,97%, a ser paga em três parcelas sucessivas e cumulativas: 8% em julho de 2026, 8% em julho de 2027 e 8% em julho de 2028. As parcelas incidirão sobre vencimentos básicos dos cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas. O PL já foi aprovado na Câmara dos Deputados e aguarda apreciação no Senado. A previsão de reposição salarial também já foi incluída no projeto de lei orçamentário de 2026.
