O vice-governador do Rio Grande do Sul, Gabriel Souza (MDB), e o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), estão articulando para manter o confisco que atinge aposentados, aposentadas e pensionistas. Os dois estiveram reunidos na última quarta-feira, 28, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, para tratar do tema.
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Conforme matéria publicada no site do STF, Gabriel e Ibaneis defenderam a constitucionalidade da reforma da Previdência de 2019, de Jair Bolsonaro (PL). Alguns itens da reforma estão sendo julgados pelo Supremo (veja abaixo). A principal preocupação dos governos do RS, que tem à frente Eduardo Leite (PSDB) e do Distrito Federal é com a incidência da contribuição dos aposentados, aposentadas e penionistas.
Antes da reforma, os servidores inativos contribuíam apenas sobre o que ultrapasse o teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que atualmente é de R$ 7.786,02. A reforma de 2019 permitiu à União, aos estados e municípios que fizessem a contribuição incidir sobre o que ultrapassasse o salário mínimo, que hoje é de R$ 1.412,00. A medida já foi aplicada em alguns locais, como o Rio Grande do Sul e o Distrito Federal. Ou seja, aposentados, aposentadas e pensionistas passaram a sofrer com um verdadeiro confisco dos benefícios que fizeram jus ao longo da vida. Leite, Gabriel Souza e Ibaneis querem manter esse confisco.
| Entenda O STF está julgando em conjunto uma série de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam partes da emenda constitucional 103/2019, de reforma da Previdência. No dia 19 de junho, o Supremo formou maioria para derrubar alguns dos pontos questionados nas ações. O julgamento, porém, foi suspenso por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes – quando faltava apenas o voto dele para ser apresentado –, o que faz com que todos os votos ainda possam ser modificados. Mesmo assim, até o momento, estão sendo derrubadas, entre outras questões, as possibilidades de cobrança de contribuição extraordinária, e de que as alíquotas para aposentados, aposentadas e pensionistas incidam sobre o salário mínimo – e não sobre o teto do Regime Geral, como era antes da reforma. A votação sobre a progressividade das alíquotas está empatada em cinco votos a cinco. Veja AQUI os votos até o momento. Veja AQUI detalhes sobre as ADIs. |
Ato com centenas de servidores das três esferas do serviço público reivindicou derrubada da reforma no STF e apontou luta por revogação
Nesta semana, atos em diversas cidades, em frente a sedes do Poder Judiciário, pressionaram pela declaração de inconstitucionalidade dos itens da reforma julgados no STF. E foram além, apontando a necessidade de revogação completa da reforma. Em Porto Alegre, a manifestação reuniu centenas de servidores e servidoras em frente ao TRF4, com participação do Sintrajufe/RS e de diversas entidades representativas de servidores das esferas municipal, estadual e federal. Veja AQUI como foi.
Foto: Antonio Augusto/STF
