Depois de adiamentos, volta à pauta do Congresso Nacional e pode ocorrer nesta quinta-feira, 9, a votação dos vetos 10 e 25, ambos de 2023. Os vetos estão relacionados aos projetos de lei 2969/22 (MPU) e 2342/22 (PJU), respectivamente, e atingem, por exemplo, a não absorção dos quintos e a acumulação de gratificações. O Sintrajufe/RS está em Brasília, representado pelo diretor Fabrício Loguércio, que também é coordenador da Fenajufe.
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Nesta semana, a Fenajufe e sindicatos de base estão atuando no Congresso Nacional, em visitas a parlamentares. Com a entrega de memoriais, os e as dirigentes sindicais estão pressionando pela derrubada dos vetos.
Os dispositivos vetados nos dois projetos foram articulados pela Fenajufe para atender a demandas da categoria. No MPU (PL 2969/2022, veto 10/2023), foram vetados artigos que tratam do nível superior para técnicos; da não absorção dos quintos; da essencialidade dos cargos de analistas e técnicos à atividade jurisdicional e a exclusividade de cargos comissionados a servidores efetivos.
O veto 25/2023, relativo ao PL 2342/20022, do Judiciário Federal, foi a artigos que garantiam a não absorção dos quintos, a legalidade da acumulação da VPNI/GAE dos oficiais de justiça; a transformação do adicional de qualificação por diploma dos técnicos em VPNI e o reconhecimento da essencialidade dos cargos das carreiras do Judiciário.
Para a rejeição de cada veto, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados, deputadas, senadores e senadoras, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, computados separadamente. Se for registrada uma quantidade inferior de votos pela rejeição em umas das Casas, o veto é mantido. Se os vetos não forem apreciados, o presidente do Congresso Nacional chama nova sessão conjunta para deliberação, sem prazo.
O diretor do Sintrajufe/RS Fabrício Loguércio destaca: “a Fenajufe, o Sintrajufe/RS e outros sindicatos de base estão marcando presença no Congresso, conversando com parlamentares, explicando a importância de nossas demandas. As emendas que a federação conseguiu aprovar nos projetos representam demandas importantes da categoria. Minha expectativa é que esse trabalho seja encerrado com a derrubada dos vetos nesta quinta-feira”.
Participe do abaixo-assinado pela derrubada dos vetos
A Fenajufe disponibilizou um abaixo-assinado online, a ser enviado para os parlamentares, pela derrubada dos vetos de 10/2023, referente ao PL 2969/22 (MPU), e 25/2023, relativo ao PL 2342/2023, que trata das emendas defendidas pela federação quanto a temas como requisito do nível superior (NS) para ingresso no cargo de técnico e a não absorção dos quintos na tabela de revisão salarial para servidores e servidoras do Judiciário Federal.
Seminário sobre serviço público e ato pelo cessar-fogo em Gaza
Nessa terça-feira, 7, o Sintrajufe/RS participou, com outras entidades, da reunião da Frente Parlamentar do Serviço Público que teve, entre os pontos de pauta, a PEC 32/2020, de reforma administrativa. Na atividade, foi proposta a realização de um seminário sobre o serviço público em 2024. A discussão terá continuidade na próxima reunião da Frente.
Na tarde desta quarta-feira, 8, o Sintrajufe/RS esteve presente ao Ato contra o Genocídio: Cessar-Fogo Já!, no Plenário 9 da Câmara dos Deputados. A principal reivindicação do evento, organizado em conjunto pelas deputadas Erika Kokay (PT-DF), Fernanda Melchionna (Psol-RS), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Luizianne Lins (PT-CE) e pelos deputados Glauber Braga (Psol-RJ) e Padre João (PT-MG), é o cessar-fogo imediato e o fim do massacre em Gaza. Um mês após o início dos ataques de Israel à Faixa de Gaza, mais de 10 mil mortes já aconteceram na área sitiada.
