O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) tem o propósito de aprovar medidas envolvendo o Poder Judiciário, e uma delas é a volta do quinquênio. A proposta restabelece o pagamento de adicional por tempo de serviço para juízes, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública de todo o país, cujo custo estimado é de R$ 5 bilhões ao ano e poderia significar um ganho de até 35% para a magistratura.
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Segundo o jornal Valor, Pacheco já deu início a contatos com gabinetes de ministros de tribunais superiores. Advogado de formação, tendo sido conselheiro federal pela Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais (OAB-MG), Pacheco foi um dos articuladores da criação do TRF-6 (Minas Gerais). E agora assumiu a tarefa de defender uma das propostas mais criticadas em tramitação do Congresso Nacional: a volta do quinquênio, adicional na remuneração equivalente a 5% do salário, que passaria a ser incorporado a cada cinco anos por magistrados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública. Tal ganho, que poderia ser acumulado ao limite de 35% (sete quinquênios) não seria contado para efeitos do teto constitucional.
A proposta assegura também a contagem de tempo de exercício anterior em carreiras jurídicas, como na advocacia, para o cálculo desses ganhos. A medida ainda se estende a aposentados e pensionistas que tenham direito à paridade de remuneração e abrange também membros dos Tribunais de Contas da União (TCU), dos Estados (TCE) e dos municípios.
A PEC 63/2013 é uma pauta há tempos defendida pelo ministro Luiz Fux. Entre idas e vindas,
já está há dez anos tramitando no Senado, tendo sido desenterrada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). É importante lembrar que, durante a campanha salarial da categoria e mesmo depois da apresentação da proposta de reposição, o então presidente do Supremo não fez qualquer movimento para aprovação do projeto de lei 2441/2022, mas estava empenhado em articular a aprovação do quinquênio.
Pacheco tentou colocar a matéria em votação no fim do ano passado, faltando poucos dias para o recesso parlamentar. Representantes do então presidente eleito, Lula (PT), advogaram pelo adiamento para que o futuro governo pudesse avaliar a proposta. Em entrevista coletiva em maio de 2022, ao defender os quinquênios, o senador afirmou que era muito razoável ter-se o aumento pelo tempo de serviço, e não pela criação de um auxílio qualquer .
O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou ao Valor que assuntos relacionados a volta do quinquênio não chegaram à pasta. Ele afirmou que essa não está entre as prioridades e sinalizou que o governo federal pode não ver a proposta com bons olhos. No momento o Brasil tem outras prioridades e isso pode atrapalhar inclusive na questão fiscal , disse.
Com informações de Valor e Correio Braziliense
